20/05/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:46

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:30

Recebidos os autos
25/04/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801693-27.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Silveira Maciel Filho - DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I ,do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO SILVEIRA MACIEL FILHO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais.
17/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:40

Recebidos os autos
15/04/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:39

Homologada a Transação
13/04/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 11:56

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801693-27.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Silveira Maciel Filho - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 59/67 e demais documentos acostados.
11/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:57

Recebidos os autos
28/10/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 06:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 14:42

Recebidos os autos
18/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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