28/11/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:46

Recebidos os autos
21/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2024 09:03

Recebidos os autos
04/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 06:24

Recebidos os autos
01/11/2024 18:10

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS), Ezequiel Martins dos Santos (OAB 25101/MS) Processo 0809981-39.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Teodoro dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
29/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:25

Recebidos os autos
02/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 03:16

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:23

Recebidos os autos
12/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:57

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 01:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 00:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:57

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:44

Recebidos os autos
03/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:16

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:08

Expedição de Certidão.
14/09/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 07:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2023 16:05

Recebidos os autos
13/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
17/08/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:21

Recebidos os autos
03/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
24/07/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:35

Recebidos os autos
30/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:10

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:02

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
16/01/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:27

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 17:31

Recebidos os autos
13/01/2023 17:31

Recebidos os autos
12/05/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/05/2022 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
11/05/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:40

Recebidos os autos
10/05/2022 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2022 16:37

Conclusos para decisão
04/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:54

Recebidos os autos
06/04/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 01:52

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
21/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:48

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2022 13:12

Recebidos os autos
11/03/2022 13:12

Expedição de Certidão.
11/03/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:12

Homologada a Transação
07/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2022 17:33

Recebidos os autos
21/02/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:33

Conclusos para decisão
03/12/2021 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2021 14:41

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.
02/07/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 01:06

Expedição de Certidão.
25/06/2021 19:50

Recebidos os autos
25/06/2021 19:50

Recebidos os autos
25/06/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 09:40

Expedição de Certidão.
17/06/2021 08:38

Expedição de Certidão.
17/06/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2021 08:22

Expedição de Carta.
17/06/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:56

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2021 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/06/2021 16:07

Recebidos os autos
07/06/2021 16:07

Determinada Requisição de Informações
28/05/2021 02:25

Conclusos para despacho
27/05/2021 23:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 23:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:40

INCONSISTENTE
27/05/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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