15/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 10:37

Emissão da Relação
29/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:08

Conclusos para despacho
17/04/2025 03:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
31/03/2025 13:11

Prazo em Curso
25/03/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Pereira da Costa (OAB 5940/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS), Bruno Galeano Mourão (OAB 14509/MS), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Jéssica Amarilha dos Santos (OAB 23003/MS) Processo 0815256-05.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elisangela de Oliveira Leite Barbosa, Ademilson de Oliveira Leite, Carina de Oliveira Leite, Gislenne Aparecida da Silva Bittencourt - Intimação da parte meeira para indicar bens e valores a inventariar, bem como apresentar documentos comprobatórios de propriedade de bens do espólio que eventualmente possuir.
24/03/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 11:50

Emissão da Relação
14/03/2025 17:50

Juntada de Ofício
28/01/2025 16:22

Prazo em Curso
28/01/2025 16:21

Documento Digitalizado
28/01/2025 13:56

Expedição de Ofício.
22/01/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2025 16:03

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Pereira da Costa (OAB 5940/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS), Bruno Galeano Mourão (OAB 14509/MS), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Jéssica Amarilha dos Santos (OAB 23003/MS) Processo 0815256-05.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elisangela de Oliveira Leite Barbosa, Ademilson de Oliveira Leite, Carina de Oliveira Leite, Gislenne Aparecida da Silva Bittencourt -

Vistos.

Welington de Amorim Farias, credor do espólio, formulou pedido objetivando a juntada ou o encaminhamento, por meio de ofício, da íntegra dos autos nº 0800403-29.2021.8.12.0053, em trâmite perante a Comarca de Dois Irmãos do Buriti, ou, alternativamente, a disponibilização de senha de acesso ao referido processo.

Argumenta o terceiro interessado que a solicitação se justifica pela necessidade de apurar a quitação de imóvel arrolado nas primeiras declarações deste inventário ou de verificar se há outro imóvel pertencente ao espólio.

O pleito, contudo, não comporta acolhimento.

Inicialmente, cumpre destacar que compete à parte interessada diligenciar e obter diretamente os elementos probatórios que julgar necessários para instruir sua pretensão, utilizando-se, se necessário, de meio processual adequado perante o juízo competente.

No presente caso, não se vislumbra o cabimento da medida postulada, uma vez que o processo de nº 0800403-29.2021.8.12.0053 tramita perante juízo diverso, sendo aquele o foro adequado para a obtenção de informações ou documentos pertinentes à causa.

Conforme decisão proferida naquele juízo, o pedido de vistas já foi objeto de análise e indeferimento.

Não cabe a este juízo reexaminar ou suprir a decisão de outro magistrado.

Dessa forma, com fundamento no art. 370 do CPC, indefiro o pedido de determinação de juntada ou de expedição de ofício ao juízo da Comarca de Dois Irmãos do Buriti.

Quanto às manifestações dos herdeiros e meeira, determino: 1) Cadastre-se Gislenne Aparecida da Silva Bittencourt como meeira. 2) Oficie-se à CEF para que informe se o inventariado possui crédito vinculado ao FGTS ou PIS. 3) Ato contínuo, intime-se a meeira para indicar bens e valores a inventariar, bem como apresentar documentos comprobatórios de propriedade de bens do espólio que eventualmente possuir. 4) Com as manifestações, intime-se a inventariante para reapresentar as primeiras declarações, contendo certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis, comprovante de propriedade dos bens móveis, bem como juntar a guia de ITCD (conforme manifestação da fazenda pública à p. 247) e certidões negativas de débitos fiscais da fazenda pública federal, estadual e municipal (débitos gerais) de Campo Grande/MS e Dois Irmãos do Buriti/MS, admitindo-se positiva com efeito negativa. 5) Em seguida, abra-se nova vista à Fazenda Pública (CPC, art. 626) que se manifestará sobre os valores atribuídos aos bens do Espólio.

Discordando deles, deverá, no prazo de 15 dias (CPC, art. 629) juntar prova de cadastro ou atribuir os valores que entender consentâneos, sobre os quais os interessados, em dez dias, manifestar-se-ão (CPC, art. 634).

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 07:44

Emissão da Relação
15/01/2025 07:44

Autos preparados para expedição
15/01/2025 07:43

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:37

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:13

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Pereira da Costa (OAB 5940/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS), Jéssica Amarilha dos Santos (OAB 23003/MS) Processo 0815256-05.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elisangela de Oliveira Leite Barbosa, Ademilson de Oliveira Leite, Carina de Oliveira Leite - Intimação para ciência e manifestação acerca da petição de fs. 312/313.
28/10/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 11:24

Emissão da Relação
14/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:16

Prazo em Curso
20/09/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 12:31

Emissão da Relação
12/09/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:16

Documento Digitalizado
03/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:36

Documento Digitalizado
24/06/2024 18:42

Conclusos para despacho
14/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
17/05/2024 18:04

Juntada de Ofício
09/05/2024 17:38

Prazo em Curso
06/05/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 16:35

Emissão da Relação
21/03/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 18:05

Proferida decisão interlocutória
20/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:55

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:21

Informação do Sistema
04/07/2023 16:21

Apensado ao processo numero do processo
26/06/2023 17:01

Prazo em Curso
23/06/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 12:50

Emissão da Relação
01/06/2023 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2022 15:58

Conclusos para despacho
28/09/2022 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.
26/09/2022 14:30

Prazo em Curso
02/09/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
02/09/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2022 16:58

Emissão da Relação
16/08/2022 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 14:19

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2022 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2022.
19/07/2022 18:06

Documento Digitalizado
19/07/2022 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 12:54

Prazo em Curso
20/06/2022 18:05

Prazo em Curso
20/06/2022 18:04

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:33

Juntada de Carta precatória
08/04/2022 15:52

Prazo em Curso
08/04/2022 15:51

Expedição de Carta.
08/04/2022 15:16

Expedição em análise para assinatura
31/03/2022 15:11

Autos preparados para expedição
28/03/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2022 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2022.
16/03/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 16:08

Prazo em Curso
07/03/2022 13:34

Documento Digitalizado
25/02/2022 17:14

Prazo em Curso
25/02/2022 17:13

Prazo em Curso
25/02/2022 13:55

Prazo em Curso
25/02/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 13:35

Documento Digitalizado
24/02/2022 13:29

Documento Digitalizado
23/02/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.
23/02/2022 19:04

Expedição de Certidão.
23/02/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:03

Expedição de Carta precatória.
23/02/2022 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/02/2022 17:55

Expedição de Carta.
23/02/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2022 19:13

Expedição em análise para assinatura
22/02/2022 13:20

Autos preparados para expedição
22/02/2022 13:17

Emissão da Relação
21/02/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 14:52

Juntada de Ofício
15/02/2022 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2022 17:49

Outras Decisões
17/01/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/09/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 20:49

Conclusos para despacho
30/08/2021 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/08/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 16:22

Prazo em Curso
24/08/2021 20:40

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.
24/08/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2021 14:58

Emissão da Relação
20/08/2021 20:35

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.
20/08/2021 17:55

Prazo em Curso
20/08/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2021 07:21

Emissão da Relação
20/08/2021 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2021 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2021 14:42

Proferida decisão interlocutória
21/06/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 11:05

Conclusos para despacho
14/05/2021 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/05/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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