22/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:25

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:01

Recebidos os autos
30/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 12:22

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 16:07

Recebidos os autos
30/04/2025 16:07

Declarada incompetência
19/03/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 10:15

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:10

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862164-18.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Paulo Roberto da Silva Pinheiro - Reqda: Banco BMG SA - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
12/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862164-18.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Paulo Roberto da Silva Pinheiro - Reqda: Banco BMG SA - Decisão fls. 46-47: "Trata-se de ação proposta por PAULO ROBERTO DA SILVA PINHEIRO em face de BANCO BMG S.A., todos qualificados nos autos.

Requer tutela de urgência para compelir a requerida a exibir todos os contratos de empréstimos consignados e autorizações de descontos em folha em nome da autora, assim como recibos e transferências bancárias, conforme item 6 da inicial. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Recebo a presente como produção antecipada de provas, previsto no art. 381 a 383, do CPC.

Ao cartório para retificar a autuação/cadastro do processo, se for o caso. 2.

Face o documento de f. 17, defiro à autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 3.

A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e (iii) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Segundo MARINONI, ARENHART e MITIDIERI, in Novo Código de Processo Civil, "para a concessão da tutela antecipada de urgência, diversamente do que ocorria no direito anterior, bastaria a probabilidade do direito".

Nas palavras dos autores citados, "a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos".

A produção antecipada de provas tem rito especial, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, na qual o réu é citado para apresentar ou participar da produção das provas, não sendo admitido, neste procedimento, defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Em tal situação, considerando que será determinada a citação do réu para apresentar o contrato e demais documentos relativos a anotação controvertida nos autos, resulta evidente não haver compatibilidade, no caso concreto, entre o rito especial do procedimento e a tutela antecipada requerida.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para, em quinze dias, apresentar os documentos discriminados pelo autor, se os possuir, ficando advertido, na forma do art. 382, § 4º, do CPC, que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 6.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma digital.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
01/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:28

Recebidos os autos
30/10/2024 17:28

Tutela Provisória
30/10/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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