TJMS - 0604837-03.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 16:58
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 16:48
Transitado em Julgado em data
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24/01/2025 13:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
-
28/11/2024 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604837-03.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Grafica E Editora Quatro Cores Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
29/10/2024 21:43
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
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29/10/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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28/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 12:34
Autos preparados para expedição
-
28/10/2024 12:29
Emissão da Relação
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22/10/2024 08:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/10/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 08:37
Registro de Sentença
-
22/10/2024 08:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 00:25
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 00:25
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 11:55
Juntada de Informações
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15/08/2023 10:45
Juntada de Informações
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29/01/2021 16:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.
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28/11/2020 00:03
Expedição de Certidão.
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18/11/2020 09:18
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 09:17
Ato ordinatório praticado
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28/09/2020 18:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2020.
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20/08/2020 07:42
Prazo em Curso
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12/08/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2020 13:11
Prazo em Curso
-
24/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2020 00:36
Expedição de Carta.
-
26/05/2020 00:35
Expedição de Carta.
-
10/09/2019 16:36
Processo Reativado
-
15/05/2018 11:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2018 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2016 16:31
Conclusos para decisão
-
20/01/2016 15:08
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
20/01/2016 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2015 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2015 14:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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03/12/2015 13:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2015 10:19
Juntada de Outros documentos
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16/11/2015 10:19
Documento Digitalizado
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16/11/2015 10:19
Juntada de Mandado
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16/11/2015 10:19
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2012 12:00
Prazo em Curso
-
28/08/2012 12:00
Expedição de Mandado.
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24/08/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
24/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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20/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
13/07/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
02/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/05/2012 12:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
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06/05/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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06/05/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/05/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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18/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/03/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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16/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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16/03/2011 12:00
Registro de Sentença
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16/03/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/03/2011 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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14/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.
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21/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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