17/12/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:07

Expedição de Ofício.
16/12/2024 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:22

INCONSISTENTE
21/11/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606267-72.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Suscitante: Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Interessado: Edson Carlos Aguiar Theodoro Advogado: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB: 22906/MS) Advogado: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB: 21188B/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA DE PRORROGAÇÃO OU ALONGAMENTO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE O CONTRATO BANCÁRIO PROPRIAMENTE DITO - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL.

Os juízes das varas cíveis de competência especial da comarca de Campo Grande-MS não possuem competência para julgar pretensões que não envolvam contratos bancários propriamente ditos, tal como a prorrogação ou alongamento de dívida em razão de fatores externos e imprevisíveis ao contrato (art. 2º, d-A, da Resolução n. 221/94, TJMS).

Competência da vara cível de competência residual.

Conflito negativo de competência rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito, nos termos do voto do Relator..
19/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:19

Expedição de Ofício.
19/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606267-72.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Suscitante: Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Interessado: Edson Carlos Aguiar Theodoro Advogado: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB: 22906/MS) Advogado: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB: 21188B/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:55

Conclusos para decisão
11/11/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:55

Distribuído por sorteio
11/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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