TJMS - 0824162-40.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 08:35
Prazo em Curso
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21/08/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Fica a parte exequente intimada para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. -
20/08/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 08:37
Emissão da Relação
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19/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 12:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
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23/06/2025 14:21
Prazo em Curso
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14/06/2025 03:46
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 13:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/06/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 08:42
Conclusos para despacho
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02/06/2025 08:42
Evolução da Classe Processual
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02/06/2025 08:41
Processo Reativado
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31/05/2025 09:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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30/04/2025 12:13
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 11:54
Transitado em Julgado em data
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15/04/2025 09:21
Prazo em Curso
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11/04/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 06:44
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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31/03/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
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28/03/2025 09:19
Autos preparados para expedição
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28/03/2025 09:15
Emissão da Relação
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17/03/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 15:52
Registro de Sentença
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17/03/2025 15:52
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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17/03/2025 13:37
Expedição de NULL.
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19/02/2025 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/02/2025 15:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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11/12/2024 22:07
Juntada de Petição de Réplica
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29/11/2024 09:50
Prazo em Curso
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0824162-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Aguero Freitas - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
28/11/2024 22:14
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
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28/11/2024 13:48
Relação encaminhada ao D.J.
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28/11/2024 13:44
Emissão da Relação
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27/11/2024 16:54
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2024 14:59
Juntada de Mandado
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22/11/2024 14:59
Juntada de NULL
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12/11/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0824162-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Aguero Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Decisão: "Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial". -
11/11/2024 15:54
Prazo em Curso
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11/11/2024 14:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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11/11/2024 14:40
Expedição de Mandado.
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11/11/2024 14:39
Relação encaminhada ao D.J.
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11/11/2024 14:37
Emissão da Relação
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11/11/2024 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/11/2024 11:13
Expedição em análise para assinatura
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11/11/2024 11:11
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 11:10
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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08/11/2024 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/11/2024 18:51
Tutela Provisória
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08/11/2024 12:22
Conclusos para despacho
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07/11/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 03:29
Prazo em Curso
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31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0824162-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Aguero Freitas - Despacho de fl. 39: "Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento. (...)" -
30/10/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
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30/10/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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29/10/2024 14:15
Emissão da Relação
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07/10/2024 13:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/10/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 12:07
Conclusos para decisão
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05/10/2024 07:11
Informação do Sistema
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05/10/2024 07:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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04/10/2024 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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