TJMS - 1419286-03.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2023 07:35
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2023 07:35
Baixa Definitiva
-
21/03/2023 07:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/03/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 16:21
Recebidos os autos
-
07/03/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1419286-03.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal de Competência Especial Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: P. de S.
C.
Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Requerido: M.
P.
E.
EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ - PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 621 DO CPP NÃO PREENCHIDOS - REDISCUSSÃO E INCONFORMISMO DA PARTE - REVISÃO NÃO CONHECIDA.
Ausente qualquer prova nova, ou mesmo incorreção na fase dosimétrica, incabível no âmbito da revisão criminal a rediscussão de matéria já examinada, violando o instituto da coisa julgada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram da revisão criminal, nos termos do voto da Relatora. -
02/03/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 09:38
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
09/02/2023 15:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/12/2022 15:24
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/12/2022 14:53
Recebidos os autos
-
08/12/2022 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/12/2022 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 02:04
INCONSISTENTE
-
17/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 14:00
Distribuído por sorteio
-
16/11/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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