TJMS - 0824656-10.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

NAPOLEAO ALVES DE SA

CPF *78.***.*45-91

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 16:49

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 07:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 22/11/2024 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0824656-10.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Napoleao Alves de Sa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/10/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2024 22:23

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2024 22:15

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:40

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 10:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:32

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 21:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2023 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2023 20:35

    Juntada de Informações

  • 25/11/2021 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/06/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 16:50

    Processo convertido em eletrônico

  • 23/05/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2015 16:56

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 17:53

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 17:46

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/04/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 25/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/04/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2013.

  • 11/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 14/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 19/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/06/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 15/06/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 04/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/06/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 27/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 20/02/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/02/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/02/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/02/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 11/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/02/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 11/02/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/01/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 17/01/2009 12:00

    Processo Suspenso Reativado

  • 17/10/2008 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 17/10/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 10/10/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 14/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 13/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/07/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 28/07/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 16/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 31/10/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 18/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 28/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2002

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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