TJMS - 0801050-76.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

CONSTANTINA MARTINS

CPF *78.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/10/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:33

Recebidos os autos
18/09/2024 19:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:32

Extinto o processo por devedor não encontrado
18/09/2024 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2024 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801050-76.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Exectda: Constantina Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/08/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 18:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801050-76.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio do sistema INFOSEG de fls. 84, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção."
13/08/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 17:58

Recebidos os autos
19/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801050-76.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Nos termos do art. 239 do Código de Proceso Civil, Para a validade do proceso é indispensável a citação do réu ou do executado, resalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Por sua vez, o art. 242 do mesmo Código prevê que a citação será em regra pesoal.

Dentre as modalidades de citação previstas no Código de Proceso Civil consta a citação por via digital no art. 246, entretanto, tal modalidade de citação depende de prévio cadastramento do(s) citando(s) nos endereços eletrônicos por ele(s) indicados para registro no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, sendo certo que o(a) requerido(a) não posui ese cadastro.

No âmbito dos Juizados deste Estado, a intimação via sistema SITRA, a qual é realizada por telefone, está regulamentada na instrução n.º 08/205, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, mas dito regulamento não prevê a realização de citação por tal meio, mas somente as intimações.

A citação é um ato formal e indispensável para a validade do proceso, posto que é através dese ato que o réu toma conhecimento dos termos da ação contra si proposta e exercitar em sua plenitude a ampla defesa e o contraditório, inclusive, nese ato, deve ser entregue ao citando a contrafé.

Logo, ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.09/95, que os atos procesuais serão válidos sempre que prencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo não se reveste de elementos válidos para configurar uma citação válida, de modo indefere-se o pedido retro.

Intime-se a autora para informar o endereço atualizado da requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. ".
17/07/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:03

Recebidos os autos
24/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801050-76.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
18/06/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2024 16:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Constantina Martins Processo 0801050-76.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Exectda: Constantina Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2024 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 19:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/03/2024 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:00

Recebidos os autos
23/02/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:53

Recebidos os autos
25/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 13:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801050-76.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/09/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 05:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 18:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/08/2023 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:50

Recebidos os autos
10/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 16:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801050-76.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
08/03/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2023 18:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2023 17:27

Recebidos os autos
26/01/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 09:54

INCONSISTENTE
16/01/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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