18/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 00:55

Prazo em Curso
24/07/2025 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
02/07/2025 02:01

Prazo em Curso
01/07/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 15:43

Emissão da Relação
24/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2025 00:22

Prazo em Curso
02/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Delané Mayolo (OAB 27805/RS), Paulo Henrique Lins (OAB 25908/MS) Processo 0807412-07.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Mario Ignatz - Réu: Vikan Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada.

Int.
30/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 01:32

Emissão da Relação
29/05/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 20:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/11/2024 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 04:16

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Delané Mayolo (OAB 27805/RS), Paulo Henrique Lins (OAB 25908/MS) Processo 0807412-07.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Mario Ignatz - Réu: Vikan Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 183/185.
19/11/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 09:40

Emissão da Relação
14/11/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 08:40

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Delané Mayolo (OAB 27805/RS), Paulo Henrique Lins (OAB 25908/MS) Processo 0807412-07.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Mario Ignatz - Réu: Vikan Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sentença de fls. 170/179. "(...) Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda firmado entre Jorge Mario Ignatz e Vikan Empreendimentos Imobiliarios Ltda; b) condenar o Comprador ao pagamento de cláusula penal no patamar de 2% sobre o valor pago; c) ao pagamento de IPTUs à partir da assinatura do contrato até esta sentença, o que fica condicionado a efetiva comprovação, na fase de liquidação; d) condenar a parte Requerida Vikan Empreendimentos Imobiliarios Ltda, à devolução de 90% (noventa por cento) do valor adimplido, que deverá ser restituído de forma imediata e efetivado por meio de compensação de valores, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do desembolso, acrescido de juros de mora, no índice de 1% ao mês, do início do cumprimento de sentença.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno Jorge Mario Ignatz ao pagamento de 40% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa e; condeno Vikan Empreendimentos Imobiliarios Ltda, ao pagamento de 60% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do CPC.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I."
06/11/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 04:04

Emissão da Relação
30/10/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:06

Registro de Sentença
30/10/2024 15:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/04/2024 18:15

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 15:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
08/02/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 13:27

Autos preparados para expedição
08/02/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 04:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 04:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 04:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/02/2024 04:46

Emissão da Relação
07/02/2024 17:33

Prazo em Curso
07/02/2024 17:14

Expedição de NULL.
07/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
07/02/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 18:48

Outras Decisões
17/11/2023 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 07:14

Conclusos para decisão
25/10/2023 07:02

Prazo em Curso
24/10/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 17:07

Emissão da Relação
23/10/2023 16:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 16:55

CEJUSC - Conciliação não realizada
19/09/2023 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.
11/09/2023 13:19

Prazo em Curso
06/09/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 17:17

Expedição de NULL.
05/09/2023 16:23

Emissão da Relação
05/09/2023 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:50

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 21:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2023 21:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2023 21:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2023 21:00

Emissão da Relação
22/08/2023 18:12

Autos preparados para expedição
22/08/2023 15:00

Prazo em Curso
22/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2023 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
21/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2023 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2023 18:00

Outras Decisões
05/04/2023 11:31

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.
03/03/2023 21:10

Prazo em Curso
01/03/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 13:33

Emissão da Relação
14/02/2023 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 16:08

Outras Decisões
07/02/2023 13:30

Conclusos para decisão
25/01/2023 20:20

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2022 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2022 12:36

Emissão da Relação
17/11/2022 18:50

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 18:36

Prazo em Curso
25/10/2022 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 16:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
24/10/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 20:41

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
18/10/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2022 11:50

Documento Digitalizado
17/10/2022 11:47

Expedição de Ofício.
17/10/2022 11:41

Emissão da Relação
14/10/2022 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:17

Conclusos para despacho
06/10/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.
30/08/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2022 21:08

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
29/08/2022 12:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022 12:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022 12:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2022 12:43

Prazo em Curso
29/08/2022 12:42

Expedição de Carta.
29/08/2022 12:30

Emissão da Relação
26/08/2022 13:51

Prazo em Curso
26/08/2022 13:51

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
26/08/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2022 12:55

Prazo em Curso
25/08/2022 12:53

Expedição de Carta.
25/08/2022 12:49

Emissão da Relação
24/08/2022 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2022 15:18

Proferida decisão interlocutória
24/08/2022 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2022 12:31

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:30

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:25

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2022 12:24

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2022 12:24

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2022 12:21

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2022 07:06

Informação do Sistema
23/08/2022 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2022 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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