08/08/2025 07:40

Prazo em Curso
08/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
04/08/2025 09:45

Prazo em Curso
08/07/2025 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:46

Prazo em Curso
22/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803853-51.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Sanches Tobal - Reiteração da intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
21/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 08:45

Emissão da Relação
17/05/2025 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
22/04/2025 10:25

Prazo em Curso
17/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803853-51.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Sanches Tobal - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de f. 298/300 e HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 301/303.

Considerando a sucumbência em sede de impugnação, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor inicialmente pretendido e o ora homologado, cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Outrossim, considerando que o valor da condenação restou apurado em R$ 5.962,21 (cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos) hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente ofício requisitório em relação ao valor principal e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo em relação honorários advocatícios arbitrados nesta decisão.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação.

Não havendo impugnação, determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente.

Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.

Na oportunidade, fica a parte exequente intimada a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
16/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2025 07:39

Emissão da Relação
15/04/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 14:07

Decidida a liquidação de sentença
10/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:52

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803853-51.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Sanches Tobal - Vistos, etc.

Sobre impugnação ofertada às f. 298/300 e documentos que a acompanham, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, retornem conclusos para deliberação.

I.

Cumpra-se.
17/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 09:56

Emissão da Relação
11/02/2025 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803853-51.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Sanches Tobal - Vistos etc.

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, cabível a remessa dos autos à contadoria do juízo para a elaboração dos cálculos necessários.

Veja-se a jurisprudência do e.

TJMS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CREDOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

O beneficiário da justiça gratuita pode se valer do contador judicial para elaboração dos cálculos necessários para apuração de seu crédito em cumprimento de sentença." (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1408891-20.2020.8.12.0000, Paranaíba, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 27/08/2020, p: 04/09/2020) Ante o exposto, defiro a remessa dos autos à contadoria do juízo para elaboração de demonstrativo atualizado de cálculo das verbas pretéritas devidas à exequente nesta ação, conforme requerido às f. 283/285.

Tendo em vista o elevado fluxo de trabalho da contadoria, fixo o prazo de 90 (noventa) dias para elaboração do cálculo judicial.

Com a juntada do demonstrativo aos autos, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, venham conclusos para deliberação.

I.

Cumpra-se.
07/11/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/11/2024 14:37

Emissão da Relação
11/09/2024 15:53

Recebidos os autos
11/09/2024 15:53

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
11/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:50

Documento Digitalizado
11/09/2024 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação
11/09/2024 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação
07/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2024 08:05

Evolução da Classe Processual
20/05/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:05

Processo Reativado
29/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 10:30

Emissão da Relação
20/02/2024 10:29

Transitado em Julgado em data
25/01/2024 10:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/01/2024 12:24

Emissão da Relação
08/12/2023 07:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2023 07:11

Expedição de Certidão.
08/12/2023 07:11

Registro de Sentença
07/12/2023 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2023 14:01

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2023 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:37

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 01:28

Expedição de Certidão.
08/06/2023 06:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023 14:47

Emissão da Relação
05/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2023 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 09:04

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:04

Registro de Sentença
31/05/2023 08:50

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 11:29

Conclusos para julgamento
17/04/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/04/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 08:54

Expedição de Certidão.
27/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2023 08:39

Emissão da Relação
28/02/2023 06:45

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.
31/01/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2023 15:23

Emissão da Relação
22/12/2022 11:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/10/2022 08:15

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:24

Expedição de Carta.
14/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2022 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2022 11:12

Recebida petição inicial
13/09/2022 10:41

Conclusos para despacho
09/09/2022 22:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/09/2022 22:39

Expedição de Certidão.
09/09/2022 22:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 11:11

Informação do Sistema
08/09/2022 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/09/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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