TJMS - 0216963-19.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 17:09
Arquivado Definitivamente
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24/01/2025 17:05
Transitado em Julgado em data
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23/01/2025 13:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
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02/12/2024 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/11/2024 05:52
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0216963-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
29/10/2024 21:43
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
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29/10/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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28/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 10:15
Autos preparados para expedição
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28/10/2024 09:52
Emissão da Relação
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21/10/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 09:16
Registro de Sentença
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21/10/2024 09:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:20
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:20
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 11:22
Documento Digitalizado
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09/01/2023 20:19
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 20:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/05/2021 20:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.
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14/05/2020 12:02
Expedição de Certidão.
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17/04/2020 22:10
Publicado ato_publicado em 17/04/2020.
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17/04/2020 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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16/04/2020 14:08
Expedição de Certidão.
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16/04/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
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05/09/2018 17:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2018.
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24/08/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/08/2018 17:45
Expedição de Carta.
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01/08/2018 14:32
Processo Desarquivado
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31/07/2018 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2018 10:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2017 18:44
Arquivado Provisoriamente
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10/11/2017 14:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.
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31/07/2017 15:36
Expedição de Certidão.
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31/07/2017 15:35
Ato ordinatório praticado
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31/07/2017 08:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2017 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2017 18:22
Conclusos para despacho
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28/03/2017 18:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2017.
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16/02/2017 18:30
Expedição de Certidão.
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16/02/2017 18:30
Ato ordinatório praticado
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16/02/2017 13:31
HP/Baixa da parte
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15/02/2017 17:24
Documento Digitalizado
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02/02/2017 12:38
Prazo em Curso
-
01/02/2017 16:25
Prazo em Curso
-
17/05/2016 13:36
Expedição de Carta.
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27/04/2016 16:05
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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26/04/2016 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2016 12:38
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2016 12:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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01/03/2016 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/02/2016 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2014 18:41
Conclusos para despacho
-
24/04/2014 18:40
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2014 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2014 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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22/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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14/02/2013 12:00
Juntada de Mandado
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02/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
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01/10/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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06/09/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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20/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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16/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.
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20/10/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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27/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2005
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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