TJMS - 0246166-26.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 17:08
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 17:03
Transitado em Julgado em data
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23/01/2025 14:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
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02/12/2024 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/11/2024 05:39
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246166-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Livraria Evangelica Shekinah Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
29/10/2024 21:43
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
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29/10/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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28/10/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 10:15
Autos preparados para expedição
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28/10/2024 09:52
Emissão da Relação
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21/10/2024 10:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 10:57
Registro de Sentença
-
21/10/2024 10:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:27
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:27
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 20:34
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 20:32
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 23:34
Juntada de Informações
-
13/05/2022 15:49
Autos preparados para expedição
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22/03/2022 01:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.
-
03/02/2022 03:01
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2022 10:34
Autos preparados para expedição
-
13/01/2022 10:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.
-
03/01/2022 10:16
Prazo em Curso
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24/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/12/2021 13:34
Expedição de Carta.
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14/12/2021 14:49
Expedição em análise para assinatura
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31/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/05/2021 14:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/04/2021 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2020 14:51
Expedição de Carta.
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07/11/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/10/2017 11:38
Expedição de Carta.
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03/10/2017 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2017 08:58
Expedição de Certidão.
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06/09/2017 14:31
Expedição de Certidão.
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06/09/2017 14:31
Ato ordinatório praticado
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17/08/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/05/2017 13:15
Expedição de Carta.
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20/03/2017 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2015 20:45
Autos preparados para expedição
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17/03/2015 15:28
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
17/03/2015 15:28
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/11/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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31/10/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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16/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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17/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.
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15/02/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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27/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2005
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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