TJMS - 0803338-84.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 16:02
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 09:39
Transitado em Julgado em #{data}
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29/10/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803338-84.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moveis Vitoria Ltda - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) III - quando for reconhecida a incompetência territorial; Pelo exposto, julgo extinto o processo, diante da manifesta incompetência territorial, por entender que deve prevalecer o foro de domicílio do consumidor, o que faço com fundamento no art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas e sem honorários, ex legis.
P.R.I.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
28/10/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
-
28/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:17
Recebidos os autos
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21/10/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:17
Extinto o processo por incompetência territorial
-
18/10/2024 17:44
Conclusos para decisão
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16/10/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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