TJMS - 1403061-68.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 07:07
Arquivado Definitivamente
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10/05/2023 07:05
Baixa Definitiva
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10/05/2023 07:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/05/2023 07:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/05/2023 07:32
Transitado em Julgado em #{data}
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13/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403061-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Luiz Paulo Rodrigues Pereira Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Agravado: Banco Safra S.A.
EMENTA.
AGRAVO INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. 1.
Havendo prova documental nos autos capaz de demonstrar que o valor da renda da agravante está totalmente comprometido com os gastos com alimentação, moradia e o bem estar próprio e de sua família, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita é medida que se impõe. 2.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 11:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/04/2023 17:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/04/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/03/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/03/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/03/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/03/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/03/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/03/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403061-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Luiz Paulo Rodrigues Pereira Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Agravado: Banco Safra S.A.
Dispõe o § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, que, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, a parte será intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários capazes de configurar a alegada escassez de recursos.
Assim, intime-se o agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido. Às providências. -
21/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 01:11
INCONSISTENTE
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09/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403061-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Luiz Paulo Rodrigues Pereira Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Agravado: Banco Safra S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/03/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/03/2023 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/03/2023 11:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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08/03/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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