31/01/2025 11:19

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:38

Recebidos os autos
30/01/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 17:44

Recebidos os autos
13/01/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:36

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 11:36

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:33

Recebidos os autos
19/12/2024 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:56

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:38

Recebidos os autos
13/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS), Odilon de Oliveira Júnior (OAB 11514/MS), Odilon de Oliveira (OAB 2062/MS), Alberto Souza Tôrres (OAB 25052/MS), Gilvane Fatima Paulino (OAB 26100/MS) Processo 0921292-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Vitor De Moraes Nobrega, Gabriel Nogueira Lopes - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: I.

CONDENAR João Vítor de Moraes Nobrega já qualificado, à pena de 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 650 (seiscentos e cinquenta) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006; II.

CONDENAR Gabriel Nogueira Lopes, já qualificado, à pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, como incurso nas sanções do artigo 311, §2.º, inciso III, do Código Penal III.

ABSOLVER Gabriel Nogueira Lopes, já qualificado da acusação do crime de tráfico de entorpecentes, previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, com amparo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
11/12/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:17

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 21:17

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 21:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:37

Recebidos os autos
09/12/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS), Odilon de Oliveira Júnior (OAB 11514/MS), Alberto Souza Tôrres (OAB 25052/MS), Gilvane Fatima Paulino (OAB 26100/MS) Processo 0921292-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Vitor De Moraes Nobrega, Gabriel Nogueira Lopes - Intimação da defesa para no prazo de 05 dias apresentar alegações finais.
11/11/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:40

Recebidos os autos
08/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Magno de Oliveira (OAB 11835/MS), Odilon de Oliveira Júnior (OAB 11514/MS), Odilon de Oliveira (OAB 2062/MS), Alberto Souza Tôrres (OAB 25052/MS) Processo 0921292-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Joao Vitor De Moraes Nobrega, Gabriel Nogueira Lopes - Fica intimada a defesa para se manifestar na fase do art. 402 do CPP no prazo de dois dias.
28/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 21:25

Recebidos os autos
24/10/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 15:15

Recebidos os autos
04/10/2024 15:15

Decisão ou Despacho
03/10/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 18:53

Decisão ou Despacho
30/09/2024 18:52

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 18:52

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 18:17

Decisão ou Despacho
04/09/2024 18:16

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:00

Recebidos os autos
16/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:24

Recebidos os autos
06/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 16:07

Recebidos os autos
26/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:00

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:19

Recebidos os autos
25/07/2024 14:04

Decisão ou Despacho
25/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 19:33

Recebidos os autos
11/07/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:08

Recebidos os autos
05/07/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:58

Recebidos os autos
12/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 10:32

Evolução da Classe Processual
07/06/2024 16:42

Recebidos os autos
07/06/2024 16:42

Recebida a denúncia
06/06/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 14:05

Recebidos os autos
06/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:39

Apensado ao processo numero do processo
03/06/2024 15:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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