20/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:28

Prazo em Curso
18/08/2025 15:27

Documento Digitalizado
15/08/2025 12:16

Expedição de Carta.
15/08/2025 09:42

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:25

Autos preparados para expedição
01/08/2025 17:24

Emissão da Relação
31/07/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:40

Proferida decisão interlocutória
06/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 16:40

Prazo em Curso
09/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Dias da Silva (OAB 19687/MS) Processo 0827234-42.2022.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Carlos Roberto Araújo - Intime-se a parte liquidante para apresentar impugnação à contestação, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculo preliminar do montante que entende devido.

Prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 16:43

Emissão da Relação
07/04/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 07:30

Prazo em Curso
19/03/2025 04:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Ronaldo Dias da Silva (OAB 19687/MS) Processo 0827234-42.2022.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Carlos Roberto Araújo - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - decisão de fls. 74/76: (...) Diante do exposto, preenchidos os requisitos do artigo 509, II, do Código de Processo Civil, recebo a inicial de fls. 01/06 e acolho a emenda de fls. 71/73.

Ademais, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, nos termos do art. 98 do CPC, haja vista a presunção relativa de hipossuficiência que milita em seu favor, conforme entendimento consolidado dos Tribunais Superiores e do e.

TJ/MS1.

Assim, concedo a benesse, ressalvando a possibilidade de revogação caso demonstrada alteração da condição financeira da parte.

Lance-se a respectiva tarja.

Outrossim, defiro o pleito de inversão do ônus da prova, imputando à Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda. o ônus de apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os comprovantes de pagamento, desde a primeira pactuação, em 04 de abril de 2017.

Insta trazer à tona a imperiosa limitação do polo passivo da demanda, ficando excluídos da lide os eventuais contratos firmados com o Cemitério Nacional Parque, Cemitério Jardim das Palmeiras ou com outras pessoas jurídicas.

A despeito de tratar-se de eventual grupo econômico, esta questão foge dos estreitos limites da liquidação de sentença.

Era algo a ser debatido na ação principal, da qual a pessoa jurídica que representa o Cemitério não participou.

Intime-se a parte requerida, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos em que foi proferida a sentença que está sendo liquidada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme dispõe o art. 511 do CPC.

Apresentada resposta pela parte liquidada, intime-se a parte liquidante para apresentar impugnação à contestação, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculo preliminar do montante que entende devido.

Após, venham os autos conclusos para deliberação.

Por fim, cumpre salientar que a jurisprudência consolidada admite a fixação de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença coletiva quando o procedimento assume contornos nitidamente contenciosos, configurando resistência da parte adversa ao deslinde da questão.

Assim, eventual litigiosidade no curso do feito será avaliada oportunamente para a fixação dos honorários cabíveis2
13/03/2025 16:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 16:29

Emissão da Relação
04/02/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 17:39

Despacho Saneador
03/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
30/10/2024 21:06

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Ronaldo Dias da Silva (OAB 19687/MS) Processo 0827234-42.2022.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Carlos Roberto Araújo - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Vistos etc. 1) Para a concessão das benesses da justiça gratuita, faz-se necessário comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência.

Assim, intime-se a parte autora para comprovar, por meio de documentos atualizados (holerite, declaração de imposto de renda, etc.) que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias.
29/10/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 18:58

Emissão da Relação
28/10/2024 18:58

Emissão da Relação
07/10/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2024 18:14

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:03

Processo Desarquivado
29/12/2023 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2023 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2023 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2023 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/01/2023 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 17:58

Arquivado Provisoriamente
18/11/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 13:59

Emissão da Relação
13/10/2022 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/09/2022 16:28

Redistribuição de Processo - Saída
20/09/2022 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2022 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.
06/09/2022 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.
17/08/2022 18:07

Prazo em Curso
05/08/2022 21:43

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
05/08/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2022 21:31

Emissão da Relação
04/08/2022 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2022 10:54

Declarada incompetência
11/07/2022 15:05

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:44

Retificação de Classe Processual
11/07/2022 14:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/07/2022 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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