06/05/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:36

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 10:36

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0860924-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dinaelcia Ribeiro de Azevedo - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 220-240.
20/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:41

Recebidos os autos
14/02/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:41

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0860924-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dinaelcia Ribeiro de Azevedo - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
15/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0860924-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dinaelcia Ribeiro de Azevedo - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - A respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.” Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcançou o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15.

Não se pode olvidar, ainda, que da análise aos dados estatísticos deste juízo, há grande congestionamento de demandas aguardando a realização de referida audiência, cuja pauta se encontra distante, gerando atraso ao trâmite e sobrecarga às estruturas disponibilizadas pelo NUPEMEC.

Por outro lado, é da praxe deste juízo a constatação da presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais.

Logo, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes.

Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação.

No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
03/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:35

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 20:14

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:51

Recebidos os autos
26/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0860924-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dinaelcia Ribeiro de Azevedo - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime-se.
28/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:31

Recebidos os autos
24/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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