04/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 06:42

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803873-11.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelante: Angela Maria Cavalcante Parrilla Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelada: Angela Maria Cavalcante Parrilla Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Perito: Bruno Henrique Cardoso Ante o exposto, conheço da Apelação interposta (fls. 230-236) pelo Instituto Nacional do Seguro Social e dou-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Por consequência, inverto os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa - os quais, todavia, ficam com a sua exigibilidade suspensa por força do art. 98, § 3º, do CPC.

Por outro lado, conheço da Apelação interposta (fls. 221-229) por Angela Maria Cavalcante Parrilla, julgando-lhe prejudicada.

Publique-se.

Intimem-se.
11/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:51

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 17:04

Provimento (art. 557 do CPC)
23/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:59

Expedida/Certificada
12/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:56

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803873-11.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelante: Angela Maria Cavalcante Parrilla Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelada: Angela Maria Cavalcante Parrilla Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 06:02

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 06:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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