TJMS - 0821924-53.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO EDUARDO FERNANDES ABELHA

CPF *91.***.*40-87

Advogados

CHARLES GLIFER DA SILVA

OAB: 10496/MS

CPF *62.***.*04-97

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

LUIS CARLOS RODRIGUES DE LIMA

CPF *80.***.*99-97

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

IASMIN DE SIQUEIRA COUTINHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 17:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 05:35

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 05:35

    Homologada a Transação

  • 11/01/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 17:47

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/10/2023 15:10

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2023 17:09

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/10/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 19/05/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:21

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2023 16:08

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Charles Glifer da Silva (OAB 10496/MS) Processo 0821924-53.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Eduardo Fernandes Abelha - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 18/05/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 08/03/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/05/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 21/01/2023 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2023 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/06/2022 14:33

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 16:28

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2021 16:28

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 12:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 18/11/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 18:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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