TJMS - 0800451-41.2023.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

KEILA APARECIDA SILVA ASSIS

CPF *86.***.*30-01

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB: 11960/MS

CPF *84.***.*60-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 15/11/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800451-41.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Keila Aparecida Silva Assis - Assim, diante do adimplemento da obrigação, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

    Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença.

    Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, em favor da parte autora.

    Após, ao arquivo, com as anotações devidas.

  • 30/10/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 12:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 15:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 06:06

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 06:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2024.

  • 19/01/2024 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 08:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:48

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2023 16:47

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 07:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/07/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:26

    Processo Reativado

  • 24/07/2023 21:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/07/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 14:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/07/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:47

    Homologada a Transação

  • 13/06/2023 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 07:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2023 07:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:51

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:30

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/03/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 22:29

    INCONSISTENTE

  • 28/02/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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