12/03/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 09:01

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 08:55

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/02/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418446-22.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Da Rosa, Potrich & Oliveira Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INSTRUMENTO - VALOR QUE O AGRAVANTE ENTENDE COMO INCONTROVERSO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM VIRTUDE DE ACOLHIMENTO PARCIAL DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PERTINENTE - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.134.186/RS - HONORÁRIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - OMISSÃO SANADA, COM EFEITOS INFRINGENTES - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

A matéria atinente ao valor tido como incontroverso foi devidamente enfrentada pelo Colegiado no acórdão embargado; inexistindo vícios, é de se negar provimento ao recurso neste ponto.

II - No julgamento do recurso originário houve acolhimento da impugnação ao cumprimento da sentença, tão somente, para decotar do incidente o excesso de execução em relação ao crédito concernente aos juros moratórios, que antecedem a intimação do executado para pagamento.

Contudo, o julgado foi omisso em relação ao pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do executado, sobre o excesso de execução reconhecido (proveito econômico obtido, matéria objeto do Recurso Especial Repetitivo n. 1.134.186/RS).

Vício sanado, com efeitos infringentes, para fixar honorários em favor do agravante, ora embargante, que, em virtude do baixo proveito econômico obtido, arbitrados por apreciação equitativa.

III O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o, como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418446-22.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Da Rosa, Potrich & Oliveira Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:54

Provimento em Parte
11/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:23

Inclusão em pauta
10/02/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418446-22.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Da Rosa, Potrich & Oliveira Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:35

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418446-22.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Da Rosa, Potrich & Oliveira Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418446-22.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Da Rosa, Potrich & Oliveira Advogado: Fábio Brazilio Vitorino da Rosa (OAB: 11924/MS) Sobre a petição de f. 32-34 e documentos de f. 35-59, manifeste-se o agravante, querendo, no prazo de 5 dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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