22/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804683-76.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maisa Helena Fardin Navarros - Intime-se a parte adversa para resposta em 10 dias.
12/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:58

Recebidos os autos
08/05/2025 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 00:24

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804683-76.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maisa Helena Fardin Navarros - Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
15/04/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:01

Homologada a Transação
14/04/2025 07:55

Recebidos os autos
14/04/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 15:08

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804683-76.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maisa Helena Fardin Navarros - Após, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
24/03/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:24

Apensado ao processo numero do processo
15/01/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:51

Recebidos os autos
14/01/2025 19:51

Determinada Requisição de Informações
06/12/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804683-76.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maisa Helena Fardin Navarros - Assim, intime-se para apresentar os documentos devidamente assinados tal como lançado no documento oficial com foto, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro nos arts. 320 e 321 do CPC.

Findo o prazo, tornem os autos conclusos na fila de iniciais.
08/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:49

Recebidos os autos
05/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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