09/06/2025 22:13

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 22:12

Processo Reativado
09/06/2025 22:11

Recebidos os autos
09/06/2025 22:09

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 22:09

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 22:06

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Camyla Vicente de Sousa Silva (OAB A1285/AM), Manuel de Freitas Cavalcante Júnior (OAB 1176A/AM), Rita Valéria Cavalcante Mendonça (OAB 1446A/AM), Beatriz Rufino Rocha (OAB 1281A/AM), Antonio Sampaio Nunes (OAB 3912/AM), Isabella Yolanda Jacob Nogueira Aufiero (OAB 8800/AM), Luana Assunção Pinheiro (OAB 15716/AM) Processo 0800176-64.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Atems Distribuidora de Petróleo S/A - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se.
22/05/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:48

Recebidos os autos
21/05/2025 12:48

Recebidos os autos
03/04/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800176-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Atems Distribuidora de Petróleo S/A Advogada: Camyla Vicente de Sousa Silva (OAB: 1285/AM) Advogado: Manuel de Freitas Cavalcante Júnior (OAB: 1176A/AM) Advogada: Rita Valéria Cavalcante Mendonça (OAB: 1446A/AM) Advogada: Beatriz Rufino Rocha (OAB: 1281A/AM) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21263/MS) Advogado: Antonio Sampaio Nunes (OAB: 3912/AM) Advogado: Isabella Yolanda Jacob Nogueira Aufiero (OAB: 8800/AM) Advogado: Luana Assunção Pinheiro (OAB: 15716/AM) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador de Fiscalização do Icms Indústria, Comércio e Serviços (cofics) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, "b" do CPC, em conformidade com o parecer, conheço e nego provimento de plano ao presente recurso de apelação.

Sem honorários recursais, pois incabíveis (art. 25, da lei 12.016/2009).

Após a intimação das partes, arquivem-se.

Intimem-se.
12/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800176-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Atems Distribuidora de Petróleo S/A Advogada: Camyla Vicente de Sousa Silva (OAB: 1285/AM) Advogado: Manuel de Freitas Cavalcante Júnior (OAB: 1176A/AM) Advogada: Rita Valéria Cavalcante Mendonça (OAB: 1446A/AM) Advogada: Beatriz Rufino Rocha (OAB: 1281A/AM) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21263/MS) Advogado: Antonio Sampaio Nunes (OAB: 3912/AM) Advogado: Isabella Yolanda Jacob Nogueira Aufiero (OAB: 8800/AM) Advogado: Luana Assunção Pinheiro (OAB: 15716/AM) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador de Fiscalização do Icms Indústria, Comércio e Serviços (cofics) Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.
06/03/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:49

Decorrido prazo de parte
03/01/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Camyla Vicente de Sousa Silva (OAB A1285/AM), Manuel de Freitas Cavalcante Júnior (OAB 1176A/AM), Rita Valéria Cavalcante Mendonça (OAB 1446A/AM), Beatriz Rufino Rocha (OAB 1281A/AM), Antonio Sampaio Nunes (OAB 3912/AM), Isabella Yolanda Jacob Nogueira Aufiero (OAB 8800/AM), Luana Assunção Pinheiro (OAB 15716/AM) Processo 0800176-64.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Atems Distribuidora de Petróleo S/A - Imptdo: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança pleiteada por Atems Distribuidora de Petróleo S/A contra ato praticado pelo Coordenador de Fiscalização do Icms Indústria, Comércio e Serviços (cofics), Estado de Mato Grosso do Sul e Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, para o fim de determinar que se abstenham de exigir a apresentação de certidões negativas de débito federais, estaduais e municipais de todos os outros estabelecimentos da impetrante como condição para o deferimento de sua Inscrição Estadual.

Assim, conforme já consignado anteriormente, está demonstrado que o cancelamento posterior da inscrição estadual se deu por fatos estranhos ao objeto deste mandamus (seguro garantia-982-983), no entanto, uma vez que a tutela de urgência foi deferida pelo tribunal, que rechaçou os argumentos lançados na decisão que ainda está pendente de análise no Agravo Interposto, mantenho os efeitos da tutela de urgência até o trânsito em julgado desta sentença, ou até a reanálise por parte do Tribunal.

Sem custas, pois a parte impetrada é isenta.

No entanto, determino o ressarcimento das custas adiantadas pela impetrante, nos termos do artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.
30/10/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 19:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 13:34

Recebidos os autos
02/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:34

Concedida a Segurança
21/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 07:51

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:05

Recebidos os autos
05/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 15:55

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 12:53

Recebidos os autos
03/06/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 20:42

Recebidos os autos
29/05/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:38

Recebidos os autos
28/05/2024 10:38

Decisão ou Despacho
27/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:32

Recebidos os autos
25/03/2024 16:32

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/01/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/01/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 16:50

Recebidos os autos
14/11/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:11

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 14:10

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 18:38

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 17:08

Recebidos os autos
10/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 10:22

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:10

Recebidos os autos
23/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 19:01

Recebidos os autos
17/05/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2023 10:21

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 14:47

Recebidos os autos
01/02/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
30/01/2023 16:13

Realizado cálculo de custas
30/01/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 00:56

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:06

Recebidos os autos
01/04/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:24

Recebidos os autos
19/01/2022 13:59

Concedida a Medida Liminar
11/01/2022 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2022 11:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/01/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 11:20

Realizado cálculo de custas
07/01/2022 11:20

Realizado cálculo de custas
07/01/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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