11/09/2025 13:51

Juntada de Ofício
05/09/2025 15:55

Juntada de Ofício
05/09/2025 15:55

Documento Digitalizado
03/09/2025 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 15:44

Prazo em Curso
05/08/2025 14:18

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:17

Expedição de Ofício.
05/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 08:32

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 11:03

Autos preparados para expedição
08/04/2025 14:11

Prazo em Curso
17/03/2025 10:33

Autos preparados para expedição
24/02/2025 18:54

Prazo em Curso
05/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:46

Prazo em Curso
12/12/2024 10:35

Informação do Sistema
12/12/2024 10:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB 18835/MS) Processo 0800443-96.2024.8.12.0023 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Silvana Aparecida Marques dos Santos -

Vistos.

I - Defiro o processamento do presente Alvará Judicial, nos termos da Lei n 6.858/80; II Intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar documento expedido pelo órgão de Previdência Social, informando se há ou não dependentes habilitados, tendo em vista que os valores pleiteados somente serão pagos aos herdeiros na falta daqueles; III Expeça-se ofício ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para que informem os saldos existentes em nome da de cujus, e, em sendo o caso, depositar o valor na Conta Única - TJMS, o qual deverá ser criada e vinculada ao presente feito; IV Com a resposta do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, abra-se vista à Fazenda Estadual para a verificação da eventual incidência ou isenção do ITCMD; V Posteriormente, intime-se a autora para manifestação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.
04/11/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 09:30

Autos preparados para expedição
01/11/2024 09:28

Emissão da Relação
08/10/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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