29/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 09:12

Baixa Definitiva
28/05/2025 11:04

Baixa Definitiva
28/05/2025 11:03

Certidão Cartorária
06/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0832910-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Elizabete Carreiro Gironde Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Posto isso, com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC, por estar de acordo como o Tema 1112, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Maria Elizabete Carreiro Gironde.

E quanto ao art. 757 do Código Civil, bem como as disposições dos arts. 6º, III, 46, 47, 51, IV, todos do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o recurso.

I.C.
23/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:11

Publicação
22/04/2025 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 16:48

Recurso Especial
16/04/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0832910-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Elizabete Carreiro Gironde Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Ao recorrido para apresentar resposta
21/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2025 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2025 10:00

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832910-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Maria Elizabete Carreiro Gironde Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832910-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Maria Elizabete Carreiro Gironde Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelante: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelada: Maria Elizabete Carreiro Gironde Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - TEMA 1112 DO STJ - VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE SEGURADA E ESTIPULANTE - ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA - CLÁUSULA RESTRITIVA DE COBERTURA - VALIDADE - DOENÇA OCUPACIONAL NÃO SE EQUIPARA À ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA POR AUSÊNCIA DE COBERTURA - RECURSO DAS SEGURADORAS CONHECIDO E PROVIDO, RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. 1.

Na hipótese, figurou como estipulante a Associação Recreativa dos Correios (ARCO), com quem a autora possui relação associativa, tanto que recolhe contribuição mensal em folha.

Sendo assim, trata-se de estipulação própria.

E, neste caso, exige-se a informação pela estipulante acerca das cláusulas restritivas, cuja ausência não prejudica a seguradora. 2.

A prova pericial realizada em Juízo apontou que a incapacidade parcial e permanente da parte autora não tem relação com acidente típico, sendo decorrente de doença degenerativa relacionada ao estilo de vida em concausa com o labor. 3.

Nas condições gerais do seguro há cláusula expressa que exclui da cobertura a indenização decorrente de doença ocupacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afasta a equiparação. 4.

Logo, não há direito à indenização para invalidez parcial decorrente de doença ocupacional. 5.

Recurso de apelação das seguradoras conhecido e provido, recurso da autora não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos das seguradoras e julgaram prejudicado o recurso da autora, nos termos do voto do Relator ..
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832910-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Elizabete Carreiro Gironde Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelante: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelada: Maria Elizabete Carreiro Gironde Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832910-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Maria Elizabete Carreiro Gironde Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelante: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelada: Maria Elizabete Carreiro Gironde Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)

Vistos.

Em atenção ao contraditório e a vedação à decisão surpresa (art. 9º e 10 do CPC), determino a intimação da apelante Maria Elizabete Carreiro para que, no prazo de 5 dias úteis, manifeste-se a respeito das preliminares de inovação e ofensa à dialeticidade arguida em contrarrazões pelas seguradoras rés.

Intimem-se.
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832910-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Maria Elizabete Carreiro Gironde Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelante: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelada: Maria Elizabete Carreiro Gironde Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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