TJMS - 0858923-36.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2025 08:47 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/06/2025 03:27 Decorrido prazo de parte 
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                                            18/06/2025 07:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2025 11:59 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/06/2025 23:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 08:42 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/06/2025 00:00 Intimação ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Thaís Almeida de Oliveira (OAB 25232/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0858923-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriely Machado Martins - Ré: Banco Mercantil do Brasil SA - 1.
 
 Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2.
 
 Art. 357, II e III, do CPC Fato 1.
 
 Paira controvérsia acerca do tempo de atendimento da parte requerente nas dependências da parte requerida. Ônus da prova: por se tratar de relação de consumo, ocorrerá ainversãodoônusdaprovaa favor do consumidor, caso preenchido um dos requisitos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a saber: a verossimilhança que se extrai das circunstâncias que balizam os argumentos da inicial; ou a hipossuficiência perante à parte requerida.
 
 Apesar disso, cabe à parte requerente a comprovação da demora no atendimento bancário, porquanto a parte requerida não pode ser obrigada a fazer prova de fato negativo.
 
 Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar.
 
 Fato 2.
 
 Compete à parte requerente comprovar a repercussão negativa dos fatos na esfera dos seus direitos da personalidade e a extensão dos danos de ordem moral que afirma ter suportado (CPC, art. 373, I).
 
 Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar. 3.
 
 Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.
 
 Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias, observando que deverá indicar o rol completo das testemunhas com a qualificação, sob pena de preclusão.
 
 Intimem-se.
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                                            30/05/2025 08:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2025 18:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2025 13:15 Recebidos os autos 
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                                            16/05/2025 13:15 Decisão ou Despacho 
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                                            13/03/2025 10:18 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/02/2025 07:06 Juntada de Petição de tipo 
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                                            14/02/2025 00:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2025 00:00 Intimação ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Thaís Almeida de Oliveira (OAB 25232/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0858923-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriely Machado Martins - Ré: Banco Mercantil do Brasil SA - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 56-78, no prazo de 15 (quinze) dias.
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                                            10/02/2025 22:26 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/02/2025 07:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 12:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2025 17:37 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            06/02/2025 13:59 de Conciliação 
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                                            06/02/2025 13:48 Juntada de tipo de documento 
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                                            27/01/2025 15:55 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/01/2025 08:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2024 00:00 Intimação ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Thaís Almeida de Oliveira (OAB 25232/MS) Processo 0858923-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriely Machado Martins - Intimação do despacho:........................"
 
 Vistos... 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.
 
 Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.
 
 O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.
 
 Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.
 
 A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.
 
 A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
 
 Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.
 
 Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
 
 A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.
 
 As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.
 
 A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.
 
 Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.
 
 Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.
 
 Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.
 
 Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.
 
 Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 18-23) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.
 
 Intimem-se." Intimação da certidão:............................."CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 06/02/2025 às 13:40h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
 
 Nada mais."
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                                            02/12/2024 21:29 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/12/2024 08:26 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/12/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 07:09 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/12/2024 07:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 07:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 06:18 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            02/12/2024 06:18 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            02/12/2024 06:18 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            02/12/2024 06:18 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            02/12/2024 06:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 18:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 18:52 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/11/2024 18:44 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/11/2024 18:44 de Instrução e Julgamento 
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                                            08/11/2024 14:32 Recebidos os autos 
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                                            04/11/2024 15:02 Determinada Requisição de Informações 
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                                            01/11/2024 00:34 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            31/10/2024 20:02 Juntada de Petição de tipo 
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                                            29/10/2024 00:00 Intimação ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Thaís Almeida de Oliveira (OAB 25232/MS) Processo 0858923-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriely Machado Martins -
 
 Vistos... 1.
 
 Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para anexar a declaração de hipossuficiência devidamente assinada (f. 17).
 
 Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
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                                            28/10/2024 20:39 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/10/2024 07:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2024 17:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2024 15:46 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2024 14:16 Emenda à Inicial 
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                                            16/10/2024 14:04 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            16/10/2024 14:04 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/10/2024 13:58 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/10/2024 13:58 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            16/10/2024 13:58 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/10/2024 13:58 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            16/10/2024 13:57 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/10/2024 13:57 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            12/10/2024 07:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/10/2024 07:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/10/2024 21:35 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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