09/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 10:20

Emissão da Relação
12/08/2025 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:45

Documento Digitalizado
09/06/2025 10:58

Documento Digitalizado
29/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2025 16:48

Documento Digitalizado
07/03/2025 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2025 19:27

Expedição de Ofício.
13/12/2024 09:13

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 17:17

Autos preparados para expedição
02/12/2024 17:17

Documento Digitalizado
26/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:17

Prazo em Curso
22/11/2024 13:18

Retificação de Classe Processual
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marcos Ramires (OAB 3314/MS) Processo 0803674-79.2024.8.12.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Luiz Marcos Ramires, Luiz Marcos Ramires, Luiz Marcos Ramires, Luiz Marcos Ramires, Luiz Marcos Ramires, Andreia Lidia Sampaio da Silva Souza, Alfredo Francisco de Souza Neto, Marcelo Sávio Soares de Souza Junior -

Vistos.

Inicialmente, (1) altere-se a classe dos autos para "Arrolamento Sumário".

Outrossim, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que em se tratando de processo de inventário, a orientação jurisprudencial é pacífica no sentido de que em não havendo possibilidade para pagamento das custas, deve o espólio ficar responsável pelo pagamento, pagando-se as custas ao final do processo (TJRS; AI 357252-87.2014.8.21.7000; Caxias do Sul; Sétima Câmara Cível; Rel.

Des.

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves; Julg. 16/09/2014; DJERS 22/09/2014).

Considerando-se que a parte requerente é herdeira do(s) falecido(s) Marcelo Sávio Soares da Silva (conforme certidão de óbito de p.21 e documento de identidade de p. 36), nomeio Andreia Lidia Sampaio da Silva Souza, para o encargo de inventariante, dispensado do compromisso (nos termos do art. 660,do CPC).

A fim de diligenciar no patrimônio do espólio, (2) oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, para que promova a transferência dos valores disponíveis em nome do de cujus, junto aos autos nº 0800194-69.2019.8.12.0008 (subconta 669716) para conta judicial vinculada a este Juízo, no prazo de 10 dias.

Com os dados, (3) deverá a parte requerente/inventariante (a) apresentar plano de partilha, nos termos do art. 653 do CPC; (b) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda (http://www.sefaz.ms.gov.br/itcd/), (c) acostar a certidão negativa de testamento, expedida junto à CENSEC, em nome do falecido, bem como (d) juntar as negativas fiscais das três esferas observado o CPF do "de cujus", tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada.

Prazo: 20 dias.

Decorrido o prazo, (4) diga a Fazenda Pública Estadual.

Por fim, (5) conclusos para deliberação quanto à partilha.

Intimem-se.
08/11/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 14:45

Autos preparados para expedição
07/11/2024 13:28

Emissão da Relação
07/11/2024 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 09:02

Recebida petição inicial
18/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
17/10/2024 06:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:02

Documento Digitalizado
11/09/2024 14:03

Prazo em Curso
11/09/2024 14:02

Prazo em Curso
03/09/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 13:10

Emissão da Relação
02/09/2024 13:06

Autos preparados para expedição
31/08/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2024 18:52

Despacho Saneador
29/08/2024 17:33

Retificação de Classe Processual
17/08/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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