05/09/2025 13:06

Prazo em Curso
05/09/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do despacho de fls.125-126."Trata-se de insurgência apresentada pelo executado no bojo da presente execução.

Ocorre que a via eleita mostra-se inadequada, uma vez que, embora intitulada como contestação, nos termos do artigo 914 do Código de Processo Civil, os embargos à execução constituem ação autônoma de natureza incidental, devendo ser opostos em autos apartados.

Art. 914.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.

Além disso, dispõe o §1º do mesmo dispositivo legal que os embargos somente serão recebidos se houver a prévia garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução suficientes.

Assim, eventual insurgência contra o cumprimento da obrigação deve observar a forma processual própria, não sendo possível a análise nesta sede.

Diante do exposto, não conheço da manifestação apresentada nestes autos, devendo a parte executada, querendo, opor embargos à execução em autos apartados, com observância dos requisitos legais, especialmente a garantia do juízo.

Intime-se.

Intime-se o exequente para que requeira o que entender pertinente ao andamento processual no prazo de 15 dias. Às providências.

Cumpra-se."
04/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:40

Emissão da Relação
02/09/2025 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 11:17

Proferida decisão interlocutória
20/08/2025 20:36

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:42

Juntada de Mandado
22/07/2025 13:42

Juntada de NULL
16/07/2025 10:11

Prazo em Curso
16/07/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 13:07

Emissão da Relação
11/07/2025 22:30

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:41

Prazo em Curso
04/06/2025 09:21

Prazo em Curso
04/06/2025 07:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/05/2025 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/05/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0801171-71.2024.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ampliar Produtos Agropecuários Ltda - Intimação da parte autora para que complemente as custas necessárias para cumprimento do mandado de f. 82, ou seja, 10KM (ida e volta) e o recolhimento de 01 (um) ato, no prazo de cinco dias.
29/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 14:37

Emissão da Relação
27/05/2025 14:35

Prazo em Curso
15/05/2025 17:26

Prazo em Curso
22/04/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:30

Documento Digitalizado
20/04/2025 21:26

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:26

Prazo em Curso
04/04/2025 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
25/03/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0801171-71.2024.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ampliar Produtos Agropecuários Ltda - Teor do ato: "Por todo o exposto, indefiro o requerimento de fls. 85-86, contudo, revejo a decisão de fls. 58-59 e determino o arresto on-line de ativos financeiros da parte executada, com a realização de bloqueio no Sisbajud, utilizando-se a ferramenta teimosinha, notadamente com data limite de repetição aos 02.04.2025, conforme recibo de protocolo anexado aos autos.

Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo de repetição, e, em seguida, retornem os presentes autos conclusos."
24/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 14:46

Prazo em Curso
21/03/2025 14:45

Emissão da Relação
20/03/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0801171-71.2024.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ampliar Produtos Agropecuários Ltda - Teor do ato: "Por todo o exposto, indefiro a liminar requerida pela parte autora.

Expeça-se mandado de citação à parte executada, notadamente no Projeto de Assentamento Geraldo Garcia, Lote n. 156, nesta cidade de Sidrolândia/MS, com as seguintes orientações: partindo de Sidrolândia/MS pela BR-060 em direção a Maracaju/MS, percorrer 4 km e entrar na MS-162, andando por 11 km até a entrada do imóvel, localizado nos dois lados da rodovia."
25/02/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 13:25

Prazo em Curso
25/02/2025 13:25

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 17:49

Emissão da Relação
24/02/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 17:36

Outras Decisões
23/02/2025 08:11

Prazo em Curso
22/02/2025 01:41

Documento Digitalizado
22/02/2025 01:41

Documento Digitalizado
20/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0801171-71.2024.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ampliar Produtos Agropecuários Ltda - Intimação da parte autora acerca da interlocutória de fls. 58/59: "Por isso, indefiro o pedido de arresto executivo.

Intime-se.

Determino a consulta aos sistemas Infojud e Renaju na tentativa de localização da parte ré.

Localizado endereço diverso dos autos, promova-se a citação."
05/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 14:13

Emissão da Relação
13/12/2024 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 19:34

Outras Decisões
28/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:27

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0801171-71.2024.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ampliar Produtos Agropecuários Ltda - Intimação da parte autora acerca da certidão de oficial de fls. 51.
30/10/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 16:11

Emissão da Relação
23/10/2024 17:49

Juntada de NULL
02/09/2024 20:55

Prazo em Curso
02/09/2024 20:54

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:12

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 14:31

Emissão da Relação
18/05/2024 20:10

Autos preparados para expedição
10/05/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/04/2024 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/04/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 18:13

Determinação de Citação
25/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/04/2024 15:16

Informação do Sistema
18/04/2024 15:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/04/2024 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/04/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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