01/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
03/06/2025 06:40

Prazo em Curso
03/06/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 13:13

Emissão da Relação
31/03/2025 16:11

Juntada de NULL
14/02/2025 13:23

Prazo em Curso
11/02/2025 17:06

Prazo em Curso
11/02/2025 17:06

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:59

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 10:54

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 19:07

Recebida petição inicial
07/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 13:34

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800859-55.2014.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Lívia Félix da Silva - O CPC estabelece em seu §7º do artigo 758 que: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo." No caso, como o exequente está incluindo 73 prestações (p. 23-24), o que não pode ser admitido.

Assim, intime-se a parte exequente para corrigir o seu cálculo, adequando-o ao dispositivo legal acima mencionado.

Publique-se.
07/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 17:07

Emissão da Relação
07/04/2024 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:56

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:14

Processo Reativado
12/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2014 08:50

Arquivado Definitivamente
08/07/2014 08:49

Transitado em Julgado em data
06/06/2014 14:25

Prazo em Curso
06/06/2014 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/06/2014 10:17

Manifestação do Ministério Público
04/06/2014 17:07

Expedição de Certidão.
04/06/2014 17:07

Expedição de Certidão.
04/06/2014 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2014 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2014 17:02

Expedição de Certidão.
04/06/2014 17:02

Registro de Sentença
03/06/2014 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2014 08:55

Julgado procedente o pedido
27/05/2014 15:05

Conclusos para decisão
27/05/2014 10:38

Manifestação do Ministério Público
22/05/2014 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2014 16:06

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2014 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2014 10:53

Despacho de recebimento da inicial
16/05/2014 15:45

Conclusos para despacho
16/05/2014 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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