19/05/2025 11:54

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 06:36

Recebidos os autos
15/05/2025 06:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 05:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 13:45

Recebidos os autos
06/03/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:49

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:49

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 14:49

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0900031-18.2024.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Sabrina Mafalda Moreira Goncalves - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 267: "...DESPACHO 1.

Inicialmente, intime-se o réu, por seu advogado, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (p. 252/263).

Prazo: 8 (oito) dias. 2.

Após, diante do exposto na p. 266, que encontra respaldo no § 4º do art. 600 do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS, com as devidas homenagens...'
30/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:28

Recebidos os autos
28/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 15:01

Recebidos os autos
05/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 17:11

Recebidos os autos
19/11/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 01:38

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0900031-18.2024.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Sabrina Mafalda Moreira Goncalves - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 246: "..DESPACHO Como o recurso de apelação apresentado pelo réu e pelo MPE são tempestivos, recebo-os em seus efeitos legais, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se o réu para apresentar as razões de seu crecurso e as contrarrazões do recurso do MPE e intime-se o Ministério Público para apresentar as razões de seu recurso e contrarrazões do recurso do réu no prazo legal.

Após, ao Tribunal de Justiça com as cautelas necessárias...'
07/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:19

Recebidos os autos
31/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 16:24

Recebidos os autos
18/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:34

Recebidos os autos
07/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:52

Recebidos os autos
02/10/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 14:49

Recebidos os autos
04/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2024 01:32

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:14

Recebidos os autos
12/07/2024 11:14

Decisão ou Despacho
26/06/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 01:33

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:57

Recebidos os autos
28/05/2024 20:57

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:52

Decisão ou Despacho
15/04/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:36

Decorrido prazo de parte
03/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 11:58

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 11:58

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 14:19

Recebidos os autos
12/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:09

Recebidos os autos
11/03/2024 09:09

Revogada a Prisão
07/03/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 17:08

Recebidos os autos
16/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 10:09

Evolução da Classe Processual
16/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:01

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 09:35

Recebidos os autos
09/02/2024 09:35

Recebida a denúncia
09/02/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:54

Recebidos os autos
18/01/2024 10:54

Decisão ou Despacho
18/01/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 21:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 21:35

Recebidos os autos
17/01/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
14/01/2024 17:46

Apensado ao processo numero do processo
14/01/2024 17:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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