23/09/2025 17:04

Prazo em Curso
11/09/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:04

Juntada de NULL
09/09/2025 18:04

Juntada de Mandado
04/09/2025 14:14

Documento Digitalizado
01/09/2025 23:39

Prazo em Curso
01/09/2025 23:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:38

Expedição de Carta.
01/09/2025 23:38

Expedição de Carta.
01/09/2025 23:38

Expedição de Mandado.
01/09/2025 23:38

Expedição de Mandado.
01/09/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:28

Prazo em Curso
21/08/2025 06:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar os dados do(a) curador(a) de Ana de Carvalho Andrade, bem como para colacionar aos autos a certidão de óbito de Maria Mercedes da Silva, diante do falecimento informado à p. 72 (decisão, fl. 98, item 3).
20/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:45

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 08:39

Emissão da Relação
16/07/2025 11:02

Autos preparados para expedição
16/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 11:00

Emissão da Relação
10/06/2025 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 08:48

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 07:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:19

Autos preparados para expedição
27/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:20

Prazo em Curso
15/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdir Raimundo de Oliveira (OAB 24151/MS) Processo 0801777-10.2024.8.12.0010 - Usucapião - Autor: André Aparecido Ramos - EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se acerca do(s) Ar(s) negativos, devolvido(s) sem cumprimento.

Prazo: 05 dias.
14/04/2025 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 10:59

Emissão da Relação
11/04/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 16:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:13

Juntada de NULL
31/03/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 04:26

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
29/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:59

Juntada de NULL
25/03/2025 17:58

Juntada de NULL
25/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:54

Prazo em Curso
21/03/2025 17:41

Juntada de NULL
21/03/2025 17:41

Juntada de Mandado
21/03/2025 09:50

Prazo em Curso
21/03/2025 06:55

Prazo em Curso
21/03/2025 06:55

Prazo em Curso
21/03/2025 06:53

Prazo em Curso
21/03/2025 00:33

Documento Digitalizado
19/03/2025 11:52

Prazo em Curso
19/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:50

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:50

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:50

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:50

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:50

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:50

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:50

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:50

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:49

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:49

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:49

Expedição de Carta.
19/03/2025 08:22

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:07

Autos preparados para expedição
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdir Raimundo de Oliveira (OAB 24151/MS) Processo 0801777-10.2024.8.12.0010 - Usucapião - Autor: André Aparecido Ramos - DESPACHO - 1.

Inicialmente, defiro a emenda da petição inicial (pág. 37), de modo que foram juntados o mapa e o memorial descritivo do imóvel usucapiendo. 2.

Cite-se a parte requerida, pelo correio, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Decorrido o prazo para apresentação de resposta voluntária, dê-se vista dos autos à DPE, que desde já fica nomeada como curadora especial dos requeridos. 4.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em quinze dias. 5.

Citem-se os confinantes/confrontantes identificados na inicial (págs. 2/3), por Oficial de Justiça, para contestar a presente ação no prazo legal. 6.

Nos termos do art. 259, inc.

I, CPC, expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias para conhecimento de terceiros ausentes e desconhecidos. 7.

Comuniquem-se os representantes legais da Fazenda Pública do Estado, do Município de Fátima do Sul e da União, para, se quiserem, manifestarem interesse no processo. 8.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 9.

Dê-se vista dos autos ao MPE. Às providências necessárias.

Intimem-se.
06/02/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 11:48

Emissão da Relação
16/01/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 18:11

Recebida petição inicial
15/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 09:31

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Raimundo de Oliveira (OAB 24151MS/) Processo 0801777-10.2024.8.12.0010 - Usucapião - Autor: André Aparecido Ramos - DESPACHO - Trata-se de petição inicial de ação de usucapião em que o autor formulou pedido para aquisição do imóvel descrito na pág. 3, o qual não é objeto de matrícula, mas sim da Transcrição de nº 5305 (p. 15).

O art. 176, § 1º, da Lei 6.015/1973, estabelece o seguinte: "Art. 176-A.

O registro de aquisição originária ensejará a abertura de matrícula relativa ao imóvel adquirido, se não houver, ou quando: (Redação dada pela Lei nº 14.620, de 2023) I - atingir parte de imóvel objeto de registro anterior; (Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023) II - atingir, total ou parcialmente, mais de um imóvel objeto de registro anterior. (Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023) § 1º A matrícula será aberta com base em planta e memorial descritivo do imóvel utilizados na instrução do procedimento administrativo ou judicial que ensejou a aquisição." Portanto, é imprescindível a juntada de planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, o que não foi feito pela parte autora.

Posto isso, nos termos do art. 321 do CPC, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para aditar a petição inicial e apresentar planta e memorial descritivo do imóvel atualizados, sob pena de indeferimento liminar da petição inicial. Às providências.
07/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 11:37

Emissão da Relação
24/10/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 16:23

Retificação de Classe Processual
09/09/2024 07:02

Informação do Sistema
09/09/2024 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/09/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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