01/09/2025 15:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2025 08:34

Prazo em Curso
20/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 23:35

Prazo em Curso
02/06/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0861169-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pollyanna dos Santos Porto - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 157-163.
30/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 11:51

Emissão da Relação
22/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2025 12:40

Prazo em Curso
06/05/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0861169-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pollyanna dos Santos Porto - Réu: Banco Bradesco S/A - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, apenas quanto ao pedido de consignação em pagamento e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, formulada por Pollyanna dos Santos Porto em face de Banco Bradesco S/A, mantendo as cláusulas contratuais celebradas pelas partes, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência da parte autora, condeno-as ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo 10% sobre o valor da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, eis que beneficiária da Justiça Gratuita.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 10:36

Emissão da Relação
25/04/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:56

Registro de Sentença
25/04/2025 18:56

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:52

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0861169-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pollyanna dos Santos Porto - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
10/12/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 17:31

Emissão da Relação
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 10:53

Prazo em Curso
10/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0861169-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pollyanna dos Santos Porto - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante de todo o exposto, autorizo o depósito pretendido pela parte autora, o qual deverá ser efetivado em 05 dias, sem que isso importe, todavia, em juízo de valoração quanto à sua suficiência ou impedimento à mora debendi.

Indefiro ainda a antecipação de tutela almejada com o fim de privar o réu de realizar apontamentos restritivos, no que toca ao contrato aqui em discussão, perante os órgãos de proteção ao crédito e cartórios de protestos.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
04/11/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:02

Emissão da Relação
01/11/2024 12:01

Expedição de Carta.
01/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 17:22

Proferida decisão interlocutória
25/10/2024 07:53

Conclusos para decisão
25/10/2024 07:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/10/2024 07:53

Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2024 15:21

Informação do Sistema
24/10/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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