21/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
15/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:59

Prazo em Curso
05/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:52

Autos preparados para expedição
05/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:45

Autos preparados para expedição
01/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 15:23

Documento Digitalizado
01/07/2025 10:36

Autos preparados para expedição
27/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/06/2025 15:54

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:49

Prazo em Curso
14/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG), Valdeci Honorato da Silva (OAB 23472/MS) Processo 0803183-82.2018.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Maria Luiz Cavalcante, Eduarda Vitória Sidio Gomes, Gustavo Sidio Gomes, Otávio Henrique Sidio Gomes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 13:12

Prazo em Curso
28/04/2025 13:11

Emissão da Relação
28/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:10

Documento Digitalizado
18/12/2024 13:14

Autos preparados para expedição
05/12/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG), Valdeci Honorato da Silva (OAB 23472/MS) Processo 0803183-82.2018.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Maria Luiz Cavalcante, Eduarda Vitória Sidio Gomes, Gustavo Sidio Gomes, Otávio Henrique Sidio Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
14/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 10:24

Emissão da Relação
12/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:52

Autos preparados para expedição
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG), Valdeci Honorato da Silva (OAB 23472/MS) Processo 0803183-82.2018.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Maria Luiz Cavalcante - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fls. 369, em 05 (cinco) dias.
07/11/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 16:49

Prazo em Curso
06/11/2024 15:12

Prazo em Curso
06/11/2024 15:10

Emissão da Relação
12/07/2024 10:06

Autos preparados para expedição
24/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 06:47

Emissão da Relação
20/05/2024 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
20/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 11:36

Retificação de Classe Processual
29/03/2024 00:23

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 17:56

Autos preparados para expedição
18/03/2024 17:44

Emissão da Relação
18/03/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 16:42

Acolhimento de Embargos de Declaração
15/12/2023 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 08:22

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 07:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 03:14

Expedição de Certidão.
18/11/2023 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:15

Emissão da Relação
09/11/2023 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 16:48

Proferida decisão interlocutória
18/07/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 14:31

Conclusos para decisão
07/07/2023 20:50

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2023 20:50

Manifestação do Ministério Público
30/06/2023 05:22

Expedição de Certidão.
30/06/2023 05:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 05:21

Autos entregues em carga ao Promotor
28/06/2023 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:44

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 05:20

Prazo em Curso
09/03/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
09/03/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2023 10:43

Emissão da Relação
07/03/2023 11:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 05:14

Conclusos para despacho
08/02/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 05:11

Prazo em Curso
12/01/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2022 00:20

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:47

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
20/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022 17:11

Autos preparados para expedição
19/10/2022 17:09

Emissão da Relação
18/10/2022 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2022 16:53

Proferida decisão interlocutória
21/07/2022 10:09

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 00:22

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2022 15:09

Autos preparados para expedição
26/05/2022 15:02

Emissão da Relação
26/05/2022 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2022 13:31

Proferida decisão interlocutória
21/01/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2021 21:23

Conclusos para decisão
05/07/2021 05:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/07/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 18:41

Prazo em Curso
08/06/2021 17:05

Juntada de Mandado
08/06/2021 17:05

Juntada de NULL
26/05/2021 15:08

Expedição de Mandado.
26/05/2021 13:36

Expedição em análise para assinatura
26/05/2021 10:19

Autos preparados para expedição
26/05/2021 10:19

Expedição de Certidão.
24/05/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 14:32

Prazo em Curso
05/05/2021 14:19

Expedição de Certidão.
31/03/2021 13:27

Expedição de Certidão.
31/03/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 21:05

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.
30/03/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2021 07:28

Emissão da Relação
30/03/2021 07:26

Expedição de Certidão.
30/03/2021 07:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
26/03/2021 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:09

Conclusos para despacho
11/03/2021 16:49

Processo Reativado
11/03/2021 13:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/10/2019 09:21

Arquivado Definitivamente
30/10/2019 08:48

Transitado em Julgado em data
08/10/2019 15:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/10/2019 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/10/2019 09:02

Prazo em Curso
06/09/2019 15:18

Documento Digitalizado
04/09/2019 16:10

Documento Digitalizado
04/09/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 08:05

Autos preparados para expedição
02/09/2019 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 08:05

Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2019 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2019 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2019 14:55

Registro de Sentença
28/08/2019 14:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
22/02/2019 17:30

Conclusos para julgamento
28/01/2019 13:42

Conclusos para despacho
24/01/2019 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/01/2019 18:40

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2018 05:34

Expedição de Certidão.
14/12/2018 08:58

Expedição de Certidão.
13/12/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2018 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2018.
07/11/2018 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2018 10:58

Informação do Sistema
03/10/2018 10:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2018 08:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/10/2018 08:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/10/2018 18:15

Prazo em Curso
01/10/2018 18:14

Juntada de NULL
01/10/2018 18:14

Juntada de Mandado
26/09/2018 14:29

Prazo em Curso
26/09/2018 08:38

Expedição de Mandado.
25/09/2018 17:43

Expedição em análise para assinatura
24/09/2018 18:57

Autos preparados para expedição
24/09/2018 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor
24/09/2018 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2018 16:29

Proferida decisão interlocutória
19/09/2018 15:12

Conclusos para decisão
19/09/2018 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/09/2018 18:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/09/2018 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/08/2018 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor
26/07/2018 12:56

Juntada de Petição de contestação
18/07/2018 19:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2018 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/07/2018 15:48

Prazo em Curso
11/07/2018 15:37

Juntada de NULL
11/07/2018 15:37

Juntada de Mandado
06/07/2018 11:48

Prazo em Curso
06/07/2018 11:41

Expedição de Mandado.
06/07/2018 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor
06/07/2018 11:29

Expedição em análise para assinatura
06/07/2018 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2018 09:55

Tutela Provisória
28/06/2018 10:24

Conclusos para despacho
28/06/2018 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/06/2018 16:14

Redistribuição de Processo - Saída
22/06/2018 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2018 11:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/06/2018 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/06/2018 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor
15/06/2018 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2018 13:15

Declarada incompetência
14/06/2018 14:28

Conclusos para decisão
14/06/2018 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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