27/08/2025 15:13

Prazo em Curso
23/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:08

Autos preparados para expedição
23/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/06/2025 14:44

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 15:49

Declarada incompetência
15/04/2025 17:06

Juntada de Informações
20/03/2025 08:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:27

Prazo em Curso
14/03/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0803900-84.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Vanessa Viana Delgado - Intimação do exequente para manifestar acerca dos pedidos de fls. 235 e 236, em 05 (cinco) dias.
13/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 10:54

Emissão da Relação
11/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:17

Prazo em Curso
10/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0803900-84.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Vanessa Viana Delgado - Intimação do exequente acerca das manifestados dos executados, em 05 (cinco) dias.
28/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 08:53

Emissão da Relação
26/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:45

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0803900-84.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Vanessa Viana Delgado - Intimação da exequente acerca do alvará pago à f. 213.

Após a retirada dos medicamentos, deverá a parte exequente prestar contas do valor utilizado para sua aquisição no prazo de 10 (dez) dias.
10/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 18:37

Emissão da Relação
19/12/2024 14:53

Prazo em Curso
19/12/2024 14:52

Documento Digitalizado
16/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 18:39

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 18:38

Documento Digitalizado
13/12/2024 18:38

Documento Digitalizado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0803900-84.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Vanessa Viana Delgado - Decisão interlocutória de f. 197-198: "(...) A parte exequente, às f. 192/194, apresentou orçamento do medicamento CLADRIBINA (MAVELCLAD) conforme parâmetro de valor PMCG vigentes.

Anteriormente, havia sido feito bloqueio judicial no valor de R$ 29.212,98 (vinte e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e oito centavos).

Para integrar o valor total do orçamento de f. 194 é necessário bloqueio complementar de R$ 50.492,71 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos) para cada ente público executado, a fim de obter os R$ 100.985,42 (cem mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) faltantes.

Dessa forma, PROCEDO ao bloqueio de verbas públicas no valor de R$ 50.492,71 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos) para cada ente público executado.

Após, AUTORIZO a transferência de R$ 130.198,40 (cento e trinta mil, cento e noventa e oito reais e quarenta centavos) para a conta bancária informada no orçamento de f. 194.

Após a retirada dos medicamentos, deverá a parte exequente prestar contas do valor utilizado para sua aquisição no prazo de 10 (dez) dias."
11/12/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:58

Autos preparados para expedição
10/12/2024 13:58

Autos preparados para expedição
10/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2024 13:57

Emissão da Relação
10/12/2024 13:53

Autos preparados para expedição
10/12/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 13:03

Proferida decisão interlocutória
06/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:01

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0803900-84.2024.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Vanessa Viana Delgado - O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, às f. 186/188, apresentou os valores PMVG vigentes referentes ao medicamento MAVENCLAD (Cladribine).

Consoante o que restou estabelecido pelo Tema 1234 do STF, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar orçamentos em conformidade com o parâmetro de valores PMCG vigentes, justificando em caso de impossibilidade.
07/11/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 15:30

Emissão da Relação
06/11/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
27/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/10/2024 06:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 06:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2024 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
21/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 06:51

Prazo em Curso
28/09/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:02

Autos preparados para expedição
11/09/2024 19:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 17:13

Recebida petição inicial
10/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:29

Prazo em Curso
04/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 13:07

Emissão da Relação
03/09/2024 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:18

Documento Digitalizado
02/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:30

Retificação de Classe Processual
01/09/2024 12:05

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2024 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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