05/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 15:35

Remessa para o TRF 3ª Região
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
05/06/2025 18:30

Prazo em Curso
13/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:53

Autos preparados para expedição
12/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Apelação
20/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:07

Prazo em Curso
11/04/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Klein (OAB 19104/MS), Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0803171-67.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Rodrigues da Silva - DISPOSITIVO Por todo o exposto, face à falta de interesse da agir caracterizada pela ausência de pretensão resistida, tenho que a parte autora é carecedora da ação, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
10/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 14:37

Autos preparados para expedição
09/04/2025 14:34

Emissão da Relação
19/03/2025 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:18

Registro de Sentença
19/03/2025 11:18

Indeferida a petição inicial
17/03/2025 20:21

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:27

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Klein (OAB 19104/MS), Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0803171-67.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Rodrigues da Silva - Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de justiça. À fl. 62 consta que o indeferimento foi motivado pelo em vista da não apresentação da documentação autenticada que comprove a condição de dependente, conforme as exigências de fl. 48.

Assim, nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se a parte autora acerca de eventual ausência de interesse de agir por indeferimento forçado, no prazo de 15 dias e após venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
03/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 21:42

Emissão da Relação
13/01/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:27

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 13:53

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Klein (OAB 19104/MS), Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0803171-67.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Rodrigues da Silva - Vistos, etc.

O requerente postula pelo benefício da gratuidade processual.

No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias.

No caso dos autos, o requerente não juntou qualquer elemento capaz de comprovar a hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se o requerente, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia completa das 02 ultimas declarações de imposto de rendas e cópia dos 03 ultimos holetires de pagamento, para a análise do pedido.

Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo o autor ser intimado para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
08/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 19:48

Emissão da Relação
01/11/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 21:53

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 21:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 21:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 16:01

Informação do Sistema
01/10/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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