07/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 08:31

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:29

Prazo em Curso
24/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 20:23

Prazo em Curso
03/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 15:17

Emissão da Relação
18/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2025 21:31

Prazo em Curso
09/06/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 13:12

Emissão da Relação
04/06/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:30

Registro de Sentença
04/06/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
14/02/2025 12:28

Prazo em Curso
13/02/2025 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 13:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/01/2025 15:19

Juntada de Informações
24/01/2025 15:17

Juntada de Informações
24/01/2025 15:17

Documento Digitalizado
19/12/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 16:34

Prazo em Curso
19/11/2024 16:31

Expedição de Ofício.
19/11/2024 13:16

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Catharine Marques Macedo (OAB 20375/MS), Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0803541-46.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eva Franco Dias - Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação.

Trata-se de ação ajuizada por Eva Franco Dias contra Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social, ambos qualificados nos autos, em que a parte autora pretende a declaração de inexistência de descontos realizados em seu benefício previdenciário c/c repetição de indébito e danos morais.

Juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) a probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem, no caso vertente, o deferimento da tutela de urgência é medida que se impõe.

Como no presente caso discute-se a legalidade dos descontos, entendo que o pedido de tutela de urgência vindicado deve ser deferido, mesmo porque não se pode exigir da parte requerente que prove não ter autorizado os descontos (prova negativa) se afirma que não autorizou, donde extraio a probabilidade do direito.

Com estes considerações, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão do desconto discutido nos autos denominado "CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO".

Oficie-se ao INSS determinando a suspensão do desconto no benefício da requerente.

Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se a autora para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15.
18/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 15:35

Prazo em Curso
13/11/2024 14:35

Expedição de Carta.
13/11/2024 13:48

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2024 13:43

Emissão da Relação
13/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Cível.
13/11/2024 13:01

Autos preparados para expedição
13/11/2024 13:00

Emissão da Relação
13/11/2024 12:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 12:22

Tutela Provisória
11/11/2024 14:45

Conclusos para decisão
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Catharine Marques Macedo (OAB 20375/MS), Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0803541-46.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eva Franco Dias - Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntado aos autos digitalização legível de seus documentos pessoais.

Após, venham conclusos com urgência para análise do pedido de tutela.

Cumpra-se. Às providências.
08/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:26

Emissão da Relação
07/11/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:16

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 19:01

Informação do Sistema
04/11/2024 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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