TJMS - 0006360-96.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 07:38
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 11:30
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 11:14
Juntada de tipo de documento
-
13/01/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 16:27
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0006360-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Lazara Lopes da Costa, nesta Ação Declaratória, movida em relação a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A, para conceder a revisão do débito referente a fatura (fls. 08, 10//2023, vencimento 11/11/2023), passando para o consumo mensal de 169 KWH, devendo a reclamada apresentar a nova fatura com o valor de acordo com esta determinação, no prazo de até 20 (vinte) dias após o trânsito em julgado da presente decisão.
Em razão do quanto decidido, mantém-se a liminar (fls. 21/22), até que a ré realize a correção acima delineada.
Sem custas e honorários por serem inaplicáveis na presente instância (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
08/11/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 08:21
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 14:53
Recebidos os autos
-
07/11/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
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07/11/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:52
Homologada a Transação
-
06/11/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 08:51
Remetidos os Autos para destino.
-
27/05/2024 17:13
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2024 16:01
de Instrução e Julgamento
-
10/05/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
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09/05/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
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16/04/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:00
de Conciliação
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16/04/2024 16:57
de Instrução e Julgamento
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12/04/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
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27/03/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2024 08:31
Expedição de tipo de documento.
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26/03/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
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11/03/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2024 15:34
de Instrução e Julgamento
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27/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 11:37
Expedição de tipo de documento.
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24/11/2023 10:42
Recebidos os autos
-
24/11/2023 10:42
Concedida a Antecipação de tutela
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23/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:53
Juntada de tipo de documento
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23/11/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
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23/11/2023 14:15
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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