TJMS - 0806289-54.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Walter Arthur Alge Netto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 12:06
Transitado em Julgado em "data"
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16/06/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:11
Expedição de "tipo de documento".
-
16/06/2025 00:01
Publicação
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13/06/2025 22:01
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806289-54.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Reginaldo Andrade Silva Advogado: Matheus Soto Dau (OAB: 16099/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. -
12/06/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/06/2025 17:30
Provimento
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27/05/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:38
Inclusão em pauta
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07/05/2025 08:07
Expedida/certificada
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07/05/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 07:44
Expedição de "tipo de documento".
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06/05/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 00:01
Publicação
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06/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806289-54.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Reginaldo Andrade Silva Advogado: Matheus Soto Dau (OAB: 16099/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
05/05/2025 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/05/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:02
Expedição de "tipo de documento".
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05/05/2025 16:02
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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05/05/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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