05/09/2025 09:56

Autos preparados para expedição
04/09/2025 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2025 15:55

Manifestação do Ministério Público
03/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:28

Prazo em Curso
21/08/2025 08:30

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:49

Autos preparados para expedição
20/08/2025 15:46

Documento Digitalizado
19/08/2025 13:36

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:06

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 12:53

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:46

Documento Digitalizado
15/08/2025 15:31

Documento Digitalizado
14/08/2025 08:08

Autos preparados para expedição
06/08/2025 15:17

Prazo em Curso
06/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:18

Autos preparados para expedição
30/07/2025 13:09

Prazo em Curso
30/07/2025 06:17

Prazo em Curso
21/07/2025 09:32

Prazo em Curso
18/07/2025 01:58

Prazo em Curso
16/07/2025 16:50

Autos preparados para expedição
16/07/2025 16:49

Documento Digitalizado
16/07/2025 15:16

Processo de Execução Criminal Iniciado
16/07/2025 13:59

Documento Digitalizado
16/07/2025 13:48

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:27

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:48

Autos preparados para expedição
11/07/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:13

Prazo em Curso
11/07/2025 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 17:13

Documento Digitalizado
07/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:59

Documento Digitalizado
07/03/2025 14:44

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/02/2025 17:03

Recebidos os autos do Ministério Público
17/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:56

Prazo em Curso
06/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 16:33

Recebido o recurso
05/02/2025 11:45

Prazo em Curso
05/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:44

Autos preparados para expedição
04/02/2025 13:08

Autos preparados para expedição
04/02/2025 13:08

Juntada de Mandado
04/02/2025 13:07

Juntada de NULL
30/01/2025 16:57

Prazo em Curso
30/01/2025 16:56

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:43

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 13:58

Prazo em Curso
21/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Apelação
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliam Cristina Silva (OAB 50254/SC) Processo 0900128-36.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Edevandro Faro Pereira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 301-313: "Isso posto, julgo procedente a pretensão condenatória contida na denúncia para o fim de CONDENAR o(a)s réu(s) EDEVANDRO FARO PEREIRA, já qualificado nos autos, pela prática do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) art. 33, caput, c/c artigo 40 inciso V, ambos da Lei n. 11.343/2006; artigo 311, § 2º, inciso III e artigo 330, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do CP, imponho-lhe a pena de 11 (onze) anos e 22 (vinte dois) dias de reclusão e 628 (seiscentos e vinte e oito dias) dias-multa, em regime inicial fechado. "
17/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 06:29

Autos preparados para expedição
16/01/2025 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2025 14:30

Manifestação do Ministério Público
16/01/2025 11:20

Autos preparados para expedição
16/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:19

Autos entregues em carga ao Promotor
16/01/2025 11:14

Emissão da Relação
13/01/2025 12:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:07

Registro de Sentença
12/01/2025 09:54

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:21

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliam Cristina Silva (OAB 50254/SC) Processo 0900128-36.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Edevandro Faro Pereira - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/12/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 11:53

Prazo em Curso
06/12/2024 11:51

Emissão da Relação
05/12/2024 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 07:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor
26/11/2024 08:37

Autos preparados para expedição
25/11/2024 15:25

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 03:00:00, Vara Criminal.
25/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:09

Documento Digitalizado
21/11/2024 14:09

Documento Digitalizado
21/11/2024 14:09

Documento Digitalizado
21/11/2024 14:09

Documento Digitalizado
19/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:30

Juntada de Ofício
11/11/2024 16:24

Expedição de Ofício.
11/11/2024 16:24

Expedição de Ofício.
11/11/2024 16:24

Expedição de Ofício.
11/11/2024 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 11:08

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliam Cristina Silva (OAB 50254/SC) Processo 0900128-36.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Edevandro Faro Pereira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 182: "..Considerando a portaria nº 988/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que transferiu o ponto facultativo do dia 28/10/2024 para o dia 14/11/2024, redesigno a audiência para 25 de novembro de 2024, às 15h...'
08/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2024 14:30

Manifestação do Ministério Público
08/11/2024 12:18

Autos preparados para expedição
08/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 03:00:00, Vara Criminal.
08/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/11/2024 11:23

Autos preparados para expedição
07/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor
07/11/2024 11:17

Autos preparados para expedição
07/11/2024 11:16

Emissão da Relação
06/11/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 14:42

Proferida decisão interlocutória
05/11/2024 18:44

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:36

Peticionamento da Delegacia
03/10/2024 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 12:58

Autos preparados para expedição
26/09/2024 12:56

Juntada de Mandado
26/09/2024 12:55

Documento Digitalizado
26/09/2024 12:55

Documento Digitalizado
26/09/2024 12:55

Documento Digitalizado
26/09/2024 12:55

Documento Digitalizado
26/09/2024 12:55

Juntada de NULL
04/09/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 09:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 20:31

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2024 20:31

Manifestação do Ministério Público
03/09/2024 14:55

Expedição de Ofício.
03/09/2024 14:55

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:55

Expedição de Ofício.
03/09/2024 14:55

Documento Digitalizado
03/09/2024 14:55

Documento Digitalizado
03/09/2024 14:55

Documento Digitalizado
03/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2024 07:58

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2024 07:48

Emissão da Relação
03/09/2024 06:56

Autos preparados para expedição
02/09/2024 13:34

Autos preparados para expedição
02/09/2024 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2024 12:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 12:16

Proferida decisão interlocutória
29/08/2024 17:37

Autos preparados para expedição
29/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 02:00:00, Vara Criminal.
29/08/2024 09:48

Prazo em Curso
29/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2024 11:00

Manifestação do Ministério Público
27/08/2024 11:08

Prazo em Curso
27/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor
23/08/2024 18:39

Autos preparados para expedição
23/08/2024 18:38

Juntada de NULL
23/08/2024 18:38

Juntada de Mandado
23/08/2024 15:30

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2024 15:30

Manifestação do Ministério Público
23/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:35

Prazo em Curso
22/08/2024 14:28

Autos preparados para expedição
22/08/2024 14:27

Documento Digitalizado
22/08/2024 08:53

Prazo em Curso
22/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:52

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:42

Expedição de Mandado.
20/08/2024 07:07

Prazo em Curso
19/08/2024 16:11

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:11

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2024 14:36

Manifestação do Ministério Público
19/08/2024 14:02

Prazo em Curso
19/08/2024 14:02

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:10

Autos preparados para expedição
19/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:14

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2024 12:10

Autos preparados para expedição
19/08/2024 11:19

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 11:19

Prazo em Curso
19/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 18:45

Recebida a denúncia
07/08/2024 17:33

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
07/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:33

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
02/08/2024 10:33

Documento Digitalizado
02/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 18:34

Apensado ao processo numero do processo
01/08/2024 18:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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