18/09/2025 20:55

Prazo em Curso
18/09/2025 13:22

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
12/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 01:15

Emissão da Relação
05/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Apelação
15/08/2025 20:42

Prazo em Curso
14/08/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para manter as cláusulas contratuais celebradas pelas partes nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
13/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 11:19

Emissão da Relação
15/07/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:23

Registro de Sentença
15/07/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:41

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0859276-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Regina dos Santos Andrade - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
07/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 06:51

Emissão da Relação
28/01/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 02:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:35

Expedição de Carta.
10/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0859276-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Regina dos Santos Andrade - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Diante de todo o exposto, autorizo o depósito pretendido pela parte autora, o qual deverá ser efetivado em 05 dias, sem que isso importe, todavia, em juízo de valoração quanto à sua suficiência ou impedimento à mora debendi.

Indefiro ainda a antecipação de tutela almejada com o fim de privar o réu de realizar apontamentos restritivos, no que toca ao contrato aqui em discussão, perante os órgãos de proteção ao crédito e cartórios de protestos.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
04/11/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 09:07

Emissão da Relação
01/11/2024 09:07

Autos preparados para expedição
22/10/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 17:59

Proferida decisão interlocutória
15/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 11:05

Redistribuição de Processo - Saída
15/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 10:21

Informação do Sistema
15/10/2024 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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