14/04/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:21

Recebidos os autos
31/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:24

Recebidos os autos
04/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0802636-32.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wanda Paiva da Silva - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Posto isso, confirmo a liminar e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher o pedido inicial e determinar que a parte requerida forneça assistência domiciliar (home care) à parte autora, com fisioterapia por no mínimo 5 dias por semana; fonoterapia por 3 vezes na semana; serviço de um profissional por 12 (doze) horas diárias que possa prover alimentação e higiene (troca de fraldas, banho) da parte autora, conforme prescrição médica juntada no feito, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitado a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de eventual bloqueio de verba suficiente para custear o procedimento, bem como sem prejuízo por cumulação/substituição por outras medidas que se mostrarem necessárias.

Assim, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o tempo que demandou e sua média complexidade.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I.
31/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 15:50

Recebidos os autos
29/01/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:11

Recebidos os autos
08/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0802636-32.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wanda Paiva da Silva - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Sendo assim, ficou clara a desnecessidade de produção de prova pericial pleiteada, de modo que declaro encerrada a fase de instrução processual.

A par disso, a fim de evitar eventuais nulidades, determino a intimação da parte requerida para ciência da presente decisão, vindo os autos conclusos posteriormente para sentença.
07/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:04

Recebidos os autos
06/11/2024 16:04

Decisão ou Despacho
31/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:40

Recebidos os autos
23/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 09:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 14:17

de Conciliação
02/09/2024 13:54

Recebidos os autos
02/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:13

Apensado ao processo numero do processo
29/07/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:23

Recebidos os autos
03/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 16:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 19:10

Recebidos os autos
28/06/2024 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 19:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 19:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0102644-33.2008.8.12.0001

Angelo Martini

Fabiano Goncalves do Prado &Amp; Cia LTDA - ...

Advogado: Janio Herter Serra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2020 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800800-45.2020.8.12.0014

Jorge de Souza Iule

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diego Carvalho Jorge

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2020 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0801122-39.2024.8.12.0042

Cooperativa de Credito de Fronteiras Ltd...

Cristina Somensi Moraes

Advogado: Marcelo Alvaro Campos das Neves Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0860758-59.2024.8.12.0001

Hamilton Carlos Antunes

Loja Mpb Carros e Negocios LTDA

Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800846-29.2023.8.12.0014

Alianca Imoveis LTDA - EPP

Bruno Alves Barreiro

Advogado: Salvador Ramos Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 14:30

Exibir Processo