24/09/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802636-32.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wanda Paiva da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
23/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 17:16

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 16:22

Recurso Especial
19/09/2025 17:32

Conclusos para admissibilidade recursal
17/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 19:43

Prazo em Curso
29/08/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:31

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:24

Processo Dependente Iniciado
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802636-32.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wanda Paiva da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Wanda Paiva da Silva.
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802636-32.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wanda Paiva da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802636-32.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Wanda Paiva da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Ementa.

DIREITO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO - DISPOSITIVOS LEGAIS ABORDADOS.

RECURSO REJEITADO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento a recurso de apelação da operadora de saúde.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Se há omissão sobre a limitação da autora comprovada por laudos médicos.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.

Inexistente qualquer vício no julgado, pois, o acórdão embargado expressamente concluiu que embora comprovada a limitação da autora, sua necessidade é de um cuidador, modalidade que não se enquadra em home care. 5.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. 6.

Os dispositivos legais, objetos de prequestionamento pelo embargante, foram expressamente abordados, ademais, quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Embargos de declaração conhecido e rejeitado. --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art 1.022 do CPC e art. 369 regimento interno do TJMS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802636-32.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Wanda Paiva da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802636-32.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Wanda Paiva da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802636-32.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelada: Wanda Paiva da Silva DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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