12/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 14:54

Emissão da Relação
07/09/2025 12:14

Informação do Sistema
07/09/2025 12:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2025 09:17

Autos preparados para expedição
29/08/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 09:26

Emissão da Relação
25/08/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:13

Prazo em Curso
16/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
02/07/2025 08:21

Prazo em Curso
01/07/2025 14:29

Prazo em Curso
01/07/2025 14:29

Expedição de Carta.
01/07/2025 14:29

Expedição de Carta.
01/07/2025 11:41

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 14:03

Autos preparados para expedição
27/06/2025 13:59

Emissão da Relação
26/05/2025 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:21

Autos preparados para expedição
16/05/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 17:16

Emissão da Relação
14/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
28/04/2025 11:40

Prazo em Curso
28/04/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB 6445B/MS), Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS) Processo 0846808-80.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Mário Leão dos Santos, Djanir de Souza Santos - REITERA-SE: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o número do CPF da requerida Maria Nogueira ou, no mesmo prazo, apresente justificativa quanto à impossibilidade de fornecê-lo, requerendo o que entender de direito.
25/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:07

Emissão da Relação
23/04/2025 17:49

Prazo em Curso
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
09/04/2025 11:19

Prazo em Curso
09/04/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB 6445B/MS), Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS) Processo 0846808-80.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Mário Leão dos Santos, Djanir de Souza Santos - Intimação da parte autora para informar o CPF do requerido Maria Nogueira, no prazo de 05 dias.
08/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 14:42

Emissão da Relação
28/02/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
20/01/2025 06:41

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB 6445B/MS), Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS) Processo 0846808-80.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Mário Leão dos Santos, Djanir de Souza Santos - EXPEDIENTE: Intima-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça de fls. 88 e 95, que restou(aram) negativa(s), requerendo o que de direito.
17/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 09:48

Emissão da Relação
11/01/2025 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2025.
10/01/2025 12:36

Prazo em Curso
10/01/2025 12:35

Juntada de Mandado
10/01/2025 12:35

Juntada de Mandado
10/01/2025 12:35

Juntada de NULL
10/01/2025 12:34

Juntada de Mandado
10/01/2025 12:34

Juntada de NULL
08/01/2025 15:04

Juntada de NULL
08/01/2025 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 14:36

Prazo em Curso
13/12/2024 14:36

Juntada de NULL
13/12/2024 14:36

Juntada de Mandado
13/12/2024 14:36

Juntada de Mandado
13/12/2024 14:36

Juntada de NULL
13/12/2024 14:36

Juntada de Mandado
13/12/2024 14:36

Juntada de NULL
13/12/2024 14:36

Juntada de NULL
10/12/2024 16:12

Prazo em Curso
06/12/2024 19:07

Prazo em Curso
06/12/2024 18:01

Prazo em Curso
06/12/2024 01:29

Documento Digitalizado
04/12/2024 13:38

Prazo em Curso
04/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:32

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:32

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:31

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:31

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:31

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:31

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:28

Expedição de Mandado.
02/12/2024 19:46

Expedição em análise para assinatura
04/11/2024 07:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB 6445B/MS), Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS) Processo 0846808-80.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Mário Leão dos Santos, Djanir de Souza Santos - Réu: Maria Nogueira - 1.

Não havendo qualquer elemento que afaste a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da autora, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 2.

Diante da juntada de mapa e memorial descritivo (f. 28 e f. 40), RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. 3.

Tendo em vista a peculiaridade do direito material envolvido, tal ação não admite, ao menos initio litis, a composição antes da necessária manifestação dos entes públicos.

Por isso, por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de que, com base no princípio insculpido no art. 3º, §2º, do CPC, seja esta posteriormente designada. 4.

CITE-SE a ré para que, querendo, apresente defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinzes) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do AR ou mandado aos autos (CPC, art. 335, III c/c art. 231, I e II). 5.

Em compasso com o determinado no procedimento análogo previsto no art. 216-A §3º da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), as Fazendas Públicas devem ser cientificadas pessoalmente da presente ação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o pedido. 6.

Ademais, conforme previsto no §4º do mesmo art. 216-A, expeça-se edital para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 259, I). 7.

Anote-se a prioridade de tramitação do feito conforme disposto no artigo 71 da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e art. 1.048, inc.

I, do CPC.
28/10/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 16:58

Autos preparados para expedição
25/10/2024 16:57

Emissão da Relação
25/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 13:54

Recebida petição inicial
22/08/2024 08:01

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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