20/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 04:38

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
19/04/2025 00:32

Expedição de tipo de documento.
19/04/2025 00:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0800510-96.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ceila Leite Nogueira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Assim, embora o fundamento tenha sido suficientemente claro na decisão originária, rejeito os embargos de declaraçãointerpostos.
10/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:39

Recebidos os autos
08/04/2025 15:21

Decisão ou Despacho
21/01/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 22:25

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0800510-96.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ceila Leite Nogueira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestar-se sobre os embargos de declaração juntado nos autos, em 05 (cinco) dias.
29/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0800510-96.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ceila Leite Nogueira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Ceila Leite Nogueira em desfavor da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul.

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85 § 2° do CPC, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, levando-se em conta a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço, cuja exigibilidade fica suspensa, conforme o disposto no artigo 98, §3° do CPC.

Outrossim, considerando que a autora litiga sob o pálio da justiça gratuita, condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.603,00 (dois mil seiscentos e três reais, f. 211), nos termos da decisão de f. 166-168.

Dê-se ciência ao perito e ao Estado de Mato Grosso do Sul através de ofício.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
06/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:31

Recebidos os autos
04/11/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:31

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 01:45

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 00:30

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:25

Recebidos os autos
03/06/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:10

Recebidos os autos
23/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 01:35

Decorrido prazo de parte
16/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 22:46

Expedição de tipo de documento.
21/12/2023 22:46

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
26/11/2023 05:36

Expedição de tipo de documento.
26/11/2023 05:36

Decorrido prazo de parte
26/11/2023 05:36

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:19

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 03:22

Decorrido prazo de parte
13/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
08/07/2023 03:24

Decorrido prazo de parte
07/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 17:55

Recebidos os autos
06/07/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 01:48

Expedição de tipo de documento.
24/06/2023 00:20

Decorrido prazo de parte
24/06/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:10

Recebidos os autos
01/06/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:42

Recebidos os autos
24/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:16

Recebidos os autos
02/05/2023 18:15

Decisão ou Despacho
27/01/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 16:04

Recebidos os autos
24/11/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 17:11

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 00:25

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 00:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:40

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 01:35

Decorrido prazo de parte
29/03/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:21

Recebidos os autos
04/02/2022 14:21

Decisão de Saneamento e Organização
26/08/2021 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:55

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:40

Recebidos os autos
16/08/2021 18:40

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 00:19

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:17

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 16:17

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:49

Recebidos os autos
04/08/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:11

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 21:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 17:15

Recebidos os autos
08/06/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
04/06/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 19:10

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:49

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 17:49

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2021 15:57

Recebidos os autos
06/04/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/03/2021 13:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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