TJMS - 0112644-68.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 10:51
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 10:39
Transitado em Julgado em data
-
08/01/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ivan Mendes Brito (OAB 65883/SP) Processo 0112644-68.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Formiline Industria de Laminados Ltda - Exectda: Jadala Comercial Ltda - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
11/12/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:49
Recebidos os autos
-
02/12/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:48
Declarada decadência ou prescrição
-
30/11/2024 06:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2024 06:51
Decorrido prazo de parte
-
22/11/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ivan Mendes Brito (OAB 65883/SP) Processo 0112644-68.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Formiline Industria de Laminados Ltda - Exectda: Jadala Comercial Ltda - Despacho de fl. 81: Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 19 anos (2005 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 18 da Lei 5.474/68, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Duplicata Mercantil.
Após, conclusos para análise. Às providências. -
30/10/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:42
Recebidos os autos
-
29/10/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 07:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 18:05
Remetidos os Autos para destino.
-
28/10/2024 18:05
Remetidos os Autos para destino.
-
28/10/2024 13:32
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 18:36
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/10/2024 17:07
Processo Reativado
-
13/09/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:28
Remetidos os Autos para destino.
-
26/11/2015 16:44
Recebimento pelo Arquivo
-
23/11/2015 18:46
Remetidos os Autos para destino.
-
05/10/2015 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2015 16:20
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
02/06/2005 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
24/05/2005 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
18/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
03/05/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2005 12:00
Decorrido prazo de parte
-
23/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2005 12:00
Processo Desarquivado
-
15/02/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
16/02/2004 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
13/02/2004 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
29/12/2003 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
23/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/12/2003 12:00
Recebidos os autos
-
13/12/2003 12:00
Decorrido prazo de parte
-
25/11/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2003 12:00
Decorrido prazo de parte
-
11/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2003 12:00
Decorrido prazo de parte
-
15/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
08/08/2003 12:00
Recebidos os autos
-
01/08/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2003 12:00
Recebidos os autos
-
28/07/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
28/07/2003 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0033132-36.2003.8.12.0001
Fracisco Ribeiro da Silva
Antonio Joao Azuaga
Advogado: Claudionor Duarte Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2024 18:07
Processo nº 0800673-38.2023.8.12.0003
Mateus Barbosa Oliveira
Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...
Advogado: Maria Fernanda Carli de Freitas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/07/2023 15:20
Processo nº 0800673-38.2023.8.12.0003
Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...
Mateus Barbosa Oliveira
Advogado: Simone Barbosa Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2024 15:06
Processo nº 0809353-21.2024.8.12.0021
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Cristinae Maria Fernandes da Silva
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2024 11:50
Processo nº 0800510-96.2021.8.12.0013
Ceila Leite Nogueira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/03/2021 13:16