04/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 15:12

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:09

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:05

Juntada de NULL
04/08/2025 15:05

Juntada de NULL
01/08/2025 14:48

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/08/2025 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 02:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/06/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2025 16:12

Emissão da Relação
04/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/08/2025 02:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:42

Documento Digitalizado
30/04/2025 17:37

Documento Digitalizado
25/04/2025 15:15

Prazo em Curso
23/04/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS) Processo 0800243-25.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sheila Francisca Teixeira Ramos - Fica a autora intimada para manifestar-se a respeito dos ofícios juntados as pág. 64 a87.

Nada mais
17/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 16:14

Emissão da Relação
16/04/2025 16:12

Juntada de NULL
14/04/2025 13:55

Documento Digitalizado
14/04/2025 13:55

Documento Digitalizado
14/04/2025 13:55

Documento Digitalizado
14/04/2025 13:55

Documento Digitalizado
14/04/2025 13:54

Documento Digitalizado
14/04/2025 13:54

Documento Digitalizado
14/04/2025 13:54

Documento Digitalizado
08/04/2025 14:13

Documento Digitalizado
08/04/2025 14:13

Documento Digitalizado
08/04/2025 14:12

Documento Digitalizado
08/04/2025 14:12

Documento Digitalizado
27/02/2025 14:12

Prazo em Curso
27/02/2025 14:12

Documento Digitalizado
26/02/2025 20:29

Expedição de Ofício.
26/02/2025 20:28

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 23:22

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/02/2025 14:37

Juntada de NULL
17/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS) Processo 0800243-25.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sheila Francisca Teixeira Ramos - Fica a autora intimada da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 18-02-2025 às 14:30 horas.

Nada mais.
09/12/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 18:02

Emissão da Relação
06/12/2024 18:01

Expedição de Mandado.
06/12/2024 18:00

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/02/2025 02:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS) Processo 0800243-25.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sheila Francisca Teixeira Ramos - Fica a autora intimada a manifestar-se conforme determinado em despacho de pág. 39/40: """Vistos, I - À luz da orientação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e dos Tribunais, "Será caracterizada a perda total do veículo quando os prejuízos resultantes de um mesmo sinistro atingirem ou ultrapassarem 75% sobre o valor do veículo (art. 16 da Circular n. 145 da SUSEP)" (cf.

TJPR; RI n. 0006111-50-2018.8.16.0033; 2ª Turma Recursal; Rel.

Juiz ÁLVARO RODRIGUES JÚNIOR; j. 16-7-19).

No caso, embora a autora sustente que sua motocicleta (Honda/Biz 125 ES, placa ONT2606) "deu perda total", não há nada nos autos que permita aferir a extensão dos danos.

Por outro lado, caso se constate a ocorrência de perda total, na hipótese de ser bem sucedida na demanda, após satisfeita a condenação, a autora poderá ver-se compelida a entregar a respectiva sucata aos réus, bem como documentação hábil à sua transferência perante os Órgãos de Trânsito, livre de ônus até a data do sinistro. É como se tem decidido, inclusive no âmbito das Turmas Recursais do Estado: "Sendo a ré compelida a indenizar por perda total do veículo, pertence a ela o salvado, sob pena de enriquecimento ilícito da parte contrária, devendo ser aplicada a mesma regra utilizada quanto às seguradoras, quando da ocorrência de perda total" (cf.

TJMS - Apel.

Cível n. 0501372-56.2015.8.12. 0109; Primeira Turma Recursal Mista; relatora Juíza DENIZE DE BARROS DÓDERO RODRIGUES; j. 27-6-16). "(...) se o conserto ultrapassa o valor de mercado do veículo, tem-se por caracterizada a perda total do bem, devendo a condenação ficar limitada ao valor de mercado do carro (...), com a consequente entrega do bem (sucata) àquele que tem o dever de indenizar" (cf.

TJMS - Apel.

Cível n. 0800281-18.2016; Segunda Turma Recursal Mista; relatora Juíza VÂNIA DE PAULA ARANTES; j. 13-2-19).

A propósito, ouça-se a autora, que, também deverá: a) esclarecer se promoveu o conserto da motocicleta, exibindo, nesse caso, cópia da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is); e, b) em caso negativo, exibir orçamentos dos custos para a restauração do veículo e/ou do valor da respectiva sucata.

II - Os réus não foram citados (f. 36 e 37).

Defiro, portanto, o adiamento da audiência (f. 38).

III - De acordo com informações obtidas por meio eletrônico, o réu poderá ser encontrado na Rua Engenheiro Semi Ferzelli n. 76 (quadra C8, lote n. 14), Bairro Mato do Jacinto, e a corré, na Rua Treze de Maio n. 2.500, salas 1.205 ou 1.405, nesta Capital, onde se encontra estabelecida a empresa Mr.

Duque Intermediação de Mão-de-obra, de sua propriedade A propósito, ouça-se a autora, que deverá confirmar os endereços ora indicados ou, se for o caso, fornecer outro/novo endereço.

Sob pena de extinção do processo.

IV - Feito isso, redesigne-se a audiência.

V - Citem-se e intimem-se.

Campo Grande, 30 de outubro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
02/11/2024 03:44

Prazo em Curso
01/11/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 17:04

Emissão da Relação
30/10/2024 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:39

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:01

Documento Digitalizado
04/10/2024 16:01

Documento Digitalizado
03/10/2024 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 14:54

Emissão da Relação
23/09/2024 14:52

Expedição de Carta.
23/09/2024 14:52

Expedição de Carta.
23/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 03:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/09/2024 06:37

Autos preparados para expedição
18/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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