22/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0803307-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Libertina da Silva Bueno - Reqdo: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ato ordinatório da escrivania: ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 13:51

Emissão da Relação
18/06/2025 13:50

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 18:39

Prazo em Curso
02/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0803307-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Libertina da Silva Bueno - Reqdo: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Prazo: 15(quinze) dias.
11/03/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 14:13

Prazo em Curso
10/03/2025 13:58

Emissão da Relação
22/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 06:31

Juntada de Petição de Apelação
07/02/2025 11:00

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0803307-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Libertina da Silva Bueno - Reqdo: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIB ANDDAP", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
03/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:01

Emissão da Relação
29/01/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:11

Registro de Sentença
29/01/2025 14:11

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
23/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 10:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 10:48

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803307-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Libertina da Silva Bueno - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/2025, às 10:45 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
11/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 16:15

Prazo em Curso
11/11/2024 16:09

Expedição de Carta.
11/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 13:30

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 13:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 13:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 13:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 13:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 13:04

Emissão da Relação
08/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 10:45:00, 2ª Vara Cível.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803307-64.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Libertina da Silva Bueno - Vistos, etc.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais.

Anote-se que o feito tem preferência de tramitação, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03 e art. 1.048 do CPC/2015.

Designe-se audiências de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15.

O ônus da prova incumbe a quem alega, conforme dispõe o art. 319, IV do CPC.

Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando for verossímil a alegação ou, quando caracterizada sua hipossuficiência, o que é o caso dos autos.

Considerando a dificuldade que o consumidor possui em obter os extratos bancários, junto às instituições financeiras, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
07/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 16:42

Emissão da Relação
06/11/2024 16:42

Prazo em Curso
17/10/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 14:31

Recebida petição inicial
15/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:03

Informação do Sistema
14/10/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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