26/09/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
04/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:57

Recebidos os autos
16/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/08/2024 17:57

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2024 17:08

Juntada de Carta precatória
17/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:03

Expedição de Carta precatória.
10/04/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/03/2024 09:52

Recebidos os autos
14/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
07/03/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS) Processo 0802306-88.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dione Costa Anache - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 101.

Data e Hora da Audiência: 09/02/2024, às 13:15h.
06/11/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:19

Expedição de Ofício.
30/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 18:44

Expedição de Carta precatória.
09/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS) Processo 0802306-88.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dione Costa Anache - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
08/08/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/06/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS) Processo 0802306-88.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dione Costa Anache - 01.

Ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone, que não pode dar conhecimento da petição inicial ao réu, não encontra sustentação.

Assim, indefere-se o pedido de f. 85/86. 02.

Indefere-se, ainda, o pedido de requisição de informações acerca do endereço da parte reclamada, pois tal providência cabe à parte, não ao Juízo, exceto quando o interesse for público, ou, excepcionalmente, quando cabalmente comprovado nos autos que a parte exauriu todos os meios possíveis para tanto, o que não se verifica nos autos.

Ademais, o art. 1º da Lei 9.051/95 assegura ao interessado o direito de requerer “as certidões para defesa de direitos e esclarecimentos de situações” aos “órgãos da administração centralizada ou autárquica, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, do Estado, do Distrito Federal e dos municípios”, de modo que não cabe ao juízo requisitar, mas sim, à parte requerer diretamente as informações necessárias à defesa de seus interesses.

Assim, intime-se a parte requerente para, em 30(trinta) dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
31/05/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:39

Recebidos os autos
11/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:53

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.
10/04/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS), Elizabeti Borge de Oliveira Processo 0802306-88.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dione Costa Anache - Exectdo: Elizabeti Borge de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
08/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:34

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 12:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2023.
26/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
24/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:47

Expedição de Certidão.
20/01/2023 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/01/2023 14:59

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/01/2023 16:32

Recebidos os autos
13/01/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:31

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
25/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:09

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:59

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2022 16:57

Recebidos os autos
17/10/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:15

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 05:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:40

Juntada de Carta precatória
08/09/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.
02/09/2022 14:23

Expedição de Carta precatória.
02/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:43

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2022 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/08/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
01/08/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:31

Juntada de Mandado
21/07/2022 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
21/06/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 22:51

Expedição de Mandado.
30/05/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:21

Expedição de Certidão.
30/05/2022 19:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/05/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:25

Juntada de Mandado
13/05/2022 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/05/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:52

Expedição de Certidão.
28/03/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
25/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:46

Expedição de Mandado.
18/02/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:32

Expedição de Certidão.
18/02/2022 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2022 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/02/2022 17:06

Recebidos os autos
14/02/2022 17:06

Determinada Requisição de Informações
11/02/2022 18:12

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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